Projeto de Ana Paula que beneficiavam mulheres com medidas protetivas é vetado pelo prefeito e maioria dos vereadores na Câmara de Natal

Nesta quinta-feira, dia 13, a maioria dos vereadores votou pela manutenção do veto. — Foto: Elpídio Júnior/CMN

Em 2019, a vereadora Ana Paula aprovou o Projeto de Lei 207/19, de sua autoria, que autorizava o Poder Executivo, a alterar os requisitos para a seleção de famílias para a concessão de moradias no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), passando a constar como critérios adicionais as famílias de que façam parte “mulher atendida por medida protetiva”, prevista na Lei Maria da Penha. O prefeito de Natal, Álvaro Dias vetou o Projeto.

Nesta quinta-feira, dia 13, os vereadores analisaram o veto. Mesmo sabendo dos altos índices de feminicídio, cientes que a mulher agredida, continua com o agressor, muitas vezes, por não ter para onde ir com os filhos, e que a prioridade na fila do Programa Minha Casa Minha Vida, poderia salvar vidas; mesmo assim, a maioria dos vereadores votou pela manutenção do veto. “Faltou sensibilidade. Quero agradecer aos vereadores que, como eu, votaram pela derrubada do veto”, destacou Ana Paula nas redes sociais.

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