CCJ aprova projeto que veda nomeação de condenados por crime contra policiais

Das 12 matérias relatadas, discutidas e votadas pelos participantes da reunião, 10 foram aprovadas — Foto: João Gilberto

Sob a justificativa de que cerca de 500 policiais em serviço ou fora dele são assassinados anualmente e esse número tende a crescer, pois o Brasil vive uma guerra do crime e da impunidade, o deputado Coronel Azevedo (PSC) elaborou o Projeto de Lei (PL) 139/2021 que Veda a Nomeação para Cargos em Comissão de Pessoas Condenadas por Crime contra Operadores de Segurança Pública e Servidores do ITEP, aprovado na manhã desta terça-feira (11) em reunião remota da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa.

“Para que haja desestímulo desse fato, de todo tipo de crime, medidas de enfrentamento têm que ser tomadas em prol da segurança e da vida dos agentes de segurança pública e servidores do ITEP e extirpar do âmbito público estadual pessoas que tenham praticado ou tentado praticar crimes contra esses agentes”, escreveu o deputado propositor.

Das 12 matérias relatadas, discutidas e votadas pelos participantes da reunião, 10 foram aprovadas e duas baixadas em diligência para que sejam anexados documentos.

Participaram da reunião os deputados Kleber Rodrigues (PL), que a conduziu, Isolda Dantas (PT), Subtenente Eliabe (SDD), Galeno Torquato (PSD), Albert Dickson (PROS) e Hermano Morais (PSB).