Por Metrópoles A Rede Globo foi condenada a indenizar Suzane von Richthofen, que assassinou os pais em 2002, em R$ 10 mil por divulgar em uma reportagem do Fantástico o resultado de um teste psicológico, sigiloso, feito para subsidiar um pedido de progressão de pena para regime semiaberto.
Segundo o portal Jota, a decisão foi tomada pela 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) na última terça-feira (9/3).
Os fundamentos usados pela juíza Larissa Gaspar Tunala, da Vara Única da Comarca de Angatuba, foram reiterados pelos desembargadores do TJSP. A magistrada considerou que o intuito da reportagem foi informativo: “Foram apresentadas ambas as visões sobre o caso, inclusive ressaltando-se a opinião do Ministério Público desfavorável à progressão e, ao revés, a decisão da magistrada favorável, que considerou que a presença de doenças psicológicas, per se, não é impedimento para o convívio em sociedade”.
Por outro lado, a magistrada afirmou que “equivoca-se a Globo ao afirmar que ‘o segredo de Justiça não afeta a empresa jornalística’. Afeta, em primeiro lugar, porque os meios de comunicação não podem ter acesso direto aos processos com segredo de Justiça, sob pena de tornar letra morta o segredo de Justiça previsto constitucionalmente no art. 93, inc. IX da Constituição Federal”.
“Se o acesso se deu de maneira indireta e com garantia ao sigilo de fonte, há ilicitude na veiculação de informação que se sabe ilícita”, fundamenta a magistrada. “Houve, pois, ato abusivo da ré ao divulgar informação que sabia estar sob segredo de Justiça, sem possibilidade de conhecimento por terceiros”, completa.
Relator do caso, Rui Cascaldi, desembargador da 1ª Câmara de Direito Privado do TJSP, acrescentou que, embora o crime pelo qual Richthofen fora condenada faça parte da “história criminal do país”, isso não permite anular os direitos de personalidade dela ou que resultados de exame sigilosos, como o teste de Rorschach, sejam divulgados sem responsabilidade civil.
“Essa espécie de divulgação, resguardada a liberdade que a imprensa deve ter em um país democrático como o Brasil, transborda a mera informação e opinião para adentrar em circunstância íntima sem qualquer relação com o efetivo interesse público, abrindo precedente para que qualquer outra informação íntima e pessoal da autora seja igualmente divulgada”, escreveu ele.
Suzane von Richthofen foi condenada a 39 anos de prisão por planejar o homicídio de seus pais, em 2002. Os laudos psicológicos e o teste de Rorschach, uma técnica de avaliação psicológica, apontavam que não havia evidências de que Suzane não poderia conviver em sociedade, mas que, por outro lado tinha personalidade manipuladora e agressividade camuflada.
