Na última sessão do ano, Kleber Rodrigues vota Orçamento do Governo do Estado para 2021

Ao todo, 398 emendas foram encartadas à proposta e houve redução no limite de remanejamento. — Foto: João Gilberto

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na tarde desta terça-feira (29), a proposta de Lei Orçamentária Anual para 2021, do Governo do Estado. O relator da proposta foi o deputado Getúlio Rego (DEM), que teve seu relatório aprovado à unanimidade. Ao todo, 398 emendas foram encartadas à proposta e houve redução no limite de remanejamento.

O deputado estadual Kleber Rodrigues (PL), votou favorável a matéria com aprovação de emendas consensuais. Ao todo, a proposta orçamentária gira em torno de R$ 13,2 bilhões em receitas, mas déficit de R$ 920 milhões tendo em vista as despesas programadas para o próximo ano, com um percentual de 3,5% de todo o orçamento previsto para investimentos.

Ao todo, 398 emendas individuais foram encartadas de forma consensual ao projeto. Pela proposta, os percentuais determinados por lei para Educação, Saúde e Segurança foram superados pelo projeto. Para a Educação, a previsão é de R$ 2,4 bilhões, enquanto para a Saúde o valor investido será de R$ 1,3 bilhão do orçamento próprio. Para a Segurança, á receita prevista será de também R$ 1,3 bilhão.