Paralelamente a Forma Tributária, a Câmara analisa propostas de tributação de grandes empresas de tecnologia, uma delas, cria a Contribuirão Social sobre Serviços Digitais com alíquota de 3% sobre a receita bruta e destinação dos recursos arrecadados para programas federais de renda básica. Outra proposta institui a chamada Cide Digital (Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico), com alíquotas progressivas e destino da arrecadação para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
O deputado João Maia do PL do Rio Grande do Norte e autor da ideia de Cide Digital, afirma que o alvo são as gigantes estrangeiras do setor com receita global superior a R$ 3 bilhões e receita bruta no Brasil superior a R$ 100 milhões. “A Cide Digital não onera os consumidores e equilibra a competição de mercado com outros setores, tais como: o de rádio difusão, sons e imagens, telecomunicações e de tecnologia da informação que são competidores submetida uma pesada carga tributária pela legislação brasileira e geram muito mais empregos em impostos no Brasil do que as empresas globais de internet”, destacou João Maia.
O deputado ainda lembra que vários países europeus também buscam corrigir a atual subi tributação das grandes empresas digitais que provocam perdas fiscais de US$ 100 bilhões por ano, segundo a OCDE (Organização para Comparação e Desenvolvimento Econômico). Ouvir a entrevista abaixo:
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