Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança também é autor do projeto — Foto: Reprodução

Por Pleno.news — A deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) utilizou suas redes sociais, nesta terça-feira (20), para informar a seus seguidores que ela e o deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP) apresentaram um projeto de lei contra a obrigatoriedade da vacina para a Covid-19. A medida vai de encontro ao que propõe o governador de São Paulo, João Doria, que pretende obrigar a população a se imunizar.

Como justificativa para o projeto, os parlamentares apontam que “ao contrário do que pretende implementar o governador João Doria Jr. no estado de São Paulo em relação à vacina contra o novo coronavírus, nenhuma autoridade pública, de qualquer nível do Poder Executivo, seja em âmbito federal, estadual ou municipal, deve deter o poder de obrigar os cidadãos a se submeterem a tratamentos médicos que coloquem em risco suas vidas e/ou não tenham eficácia comprovada”.

O texto pretende alterar o trecho de uma norma editada pelo governo federal neste ano que prevê a vacinação compulsória e aponta que “deve prevalecer a livre escolha do cidadão em se submeter, ou não, a vacinas experimentais ou sem comprovação cabal de eficácia, tais como as que estão a ser disponibilizadas para o combate à Covid-19, haja à vista o direito à vida, à liberdade e à saúde serem expressamente assegurados na Constituição Federal”.

Ao informar seus seguidores sobre a proposta, Zambelli pediu apoio e disse que a obrigatoriedade da vacina “representa retrocesso aos direitos fundamentais dos cidadãos“.

– Eu e Luiz Philippe de Orleans e Bragança protocolamos o PL 4966/20, que torna crime funcionário público do Poder Executivo federal, estadual ou municipal obrigar alguém a se submeter, com risco de vida, a tratamento médico, vacinação ou a intervenção cirúrgica, submetido a pena de reclusão de 1 a 5 anos. Pedimos apoio dos demais deputados para a aprovação de nosso PL, pois obrigar o cidadão a se vacinar representa retrocesso aos direitos fundamentais dos cidadãos, que podem se tornar autênticas “cobaias humanas” de laboratórios farmacêuticos, por enfrentarem risco de vida. Pessoal, ajudem pedindo aos seus deputados que assinem o requerimento de urgência para votação do PL 4966/2020! O código para apoiamento do requerimento é: CD205115928500 – escreveu.