O plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou na sessão desta terça-feira (20) quatro projetos de lei de autoria do deputado estadual Kleber Rodrigues (PL). O Projeto de Lei que institui o “Provão RN”, aprovado por unanimidade, estabelece a aplicação de prova preparatória para o Enem em toda rede estadual de ensino. “O Provão RN vai ajudar a preparar os alunos e ao mesmo tempo oferecer condições para a Secretaria de Educação acompanhar o desempenho dos alunos com vistas ao Enem e a melhoria do Ideb”, disse o deputado.
Também por unanimidade os deputados estaduais aprovaram o projeto que garante a prevenção de acidentes de combate ao fogo nas escolas públicas e particulares do RN. O projeto determina o treinamento de funcionários e prepará-los para a prevenção e combate a incêndios.
Outro projeto de importante alcance social, aprovado por unanimidade, foi o que garantiu aos alunos com deficiência a prioridade de realizar matrícula nas escolas públicas mais próximas de sua residência. “Fiquei bastante satisfeito com a aprovação desse projeto. A partir de agora os alunos com deficiência poderão estudar próximo de sua casa sem enfrentar dificuldades para realizar a matrícula”, declarou.
O último projeto, aprovado por unanimidade, estabelece que nas teleaulas, videoaulas e aulas ao vivo, pela internet, a divulgação dos canais de abuso e violência contra crianças e adolescentes.
