O deputado estadual Kleber Rodrigues (PL) apresentou cinco emendas ao projeto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que está previsto para ser votado na próxima reunião conjunta das Comissões Temáticas da Assembleia Legislativa do RN, marcada para terça-feira (6).
Entre as propostas, estão as que ampliam de R$ 80 mil para R$ 200 mil o valor das licitações das compras governamentais e do fundo garantidor nas transações realizadas junto ao governo do Estado e simplificam a liberação de licenças para a abertura de novas empresas consideradas de baixo risco. O parlamentar propõe que o projeto inclua a vigilância sanitária no rol dos órgãos que irão conceder as licenças.
“São emendas que possuem como único objetivo ajudar a retomada da economia do Rio Grande do Norte com o fortalecimento da pequena e micro empresa e consequentemente, a geração de novos empregos no nosso Estado”, afirmou o deputado.
Kleber Rodrigues destacou ainda que o projeto traz benefícios significativos e deverá fazer a diferença na economia do RN.
Segundo ele, a flexibilização de incentivos e oferecimento de créditos terá um resultado ainda maior no desenvolvimento, já que os pequenos passarão a ser mais competitivos, vão gerar mais impostos e empregarão mais pessoas.
“Além disso, as compras dentro do estado, com incentivo aos pequenos e micro empresários vai incrementar em mais de R$ 1 bilhão na circulação de riqueza dentro do Rio Grande do Norte”, complementou.
Os deputados que participarão da reunião conjunta das Comissões, marcada para a próxima terça-feira(06) vão analisar as mais de 50 emendas apresentadas ao projeto original pelos representantes do setor produtivo e por parlamentares. Kleber Fernandes, que também é presidente da Frente Parlamentar de Apoio a Micro e Pequena Empresa, destaca que o projeto foi definido em seis esferas principais: políticas de desenvolvimento e desburocratização; compras governamentais; estímulo à inovação; estímulo ao crédito e capitalização de incentivos tributários; economia solidária e cooperativismo; e educação empreendedora.
