O deputado Kleber Rodrigues (PL), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e relator do Projeto de Lei 249/2020, que cria o Programa de recuperação de Créditos Tributários (Refis), apresentou parecer favorável pela aprovação da matéria durante a sessão extraordinária desta quinta-feira, dia 1º de outubro.
O voto de Kleber Rodrigues foi seguido pelos membros da Comissão e o projeto foi aprovado por unanimidade. “Depois da matéria aprovada na CCJ, aproveitamos para pedir ao líder do governo, deputado George Soares, a dispensa da tramitação da matéria pelo Colégio de Líderes. Só assim teremos o Refis aprovado em plenário já na semana que vem”, disse o deputado.
Kleber Rodrigues destacou a importância do Refis para a recuperação de créditos tributários como ICMs, IPVA, e ICM para as finanças do Estado e para as empresas. “O Refis vai ajudar ao governo a aumentar a arrecadação ao mesmo tempo vai permitir que os empresas do RN quitem os débitos e voltem a ser competitivas no mercado”, finalizou.
