A Receita Federal extinguiu as unidades de atendimento ao público de Parnamirim e Currais Novos. Por meio de nota, o órgão explicou que a extinção acontece “em decorrência da reestruturação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil” e que os contribuintes não sofrerão quaisquer tipos de prejuízos nos atendimentos, “tendo em vista que o atendimento presencial já estava suspenso nas referidas unidades desde meados de março em razão da pandemia da Covid-19”.
Foram extintos o Centro de Atendimento ao Contribuinte em Parnamirim e a Agência da Receita Federal em Currais Novos.
De acordo com a Receita Federal, enquanto perdurarem as condições de emergência de saúde pública que exigem medidas para minimizar os riscos de transmissibilidade do novo coronavírus (Covid-19), o atendimento da Receita Federal aos contribuintes no Rio Grande do Norte continua sendo realizado pelos canais eletrônicos e virtuais: Portal e-CAC, Dossiê Digital de Atendimento – DDA, Chat ou Fale Conosco.
Exclusivamente com relação aos serviços ainda não disponíveis para atendimento através dos canais virtuais acima listados (serviços residuais), e para situações urgentes e inadiáveis, a Receita Federal em Natal atenderá, excepcionalmente, e enquanto perdurar a emergência sanitária, as solicitações enviadas para o e-mail [email protected].
As solicitações por e-mail devem conter no título o assunto do requerimento, e serem acompanhadas de documentação digitalizada que embase o requerimento, de acordo com as instruções e formulários específicos para cada tipo de serviço disponível na Lista de Serviço RFB, e somente serão processadas em dias úteis, das 8h às 17h.
A Receita explica que a mensagem deve conter nome completo, RG, CPF/CNPJ, telefone e descrição sucinta do pedido. Além de arquivo com o documento de identificação de pessoas físicas, deve ser anexada uma foto tipo “selfie” do interessado ou responsável segurando-o, em que seja possível identificar o número e comparar, com nitidez, o rosto com a foto constante no documento. A Receita Federal informa que o cenário emergencial está em constante avaliação e que outras medidas que venham a ser tomadas serão prontamente comunicadas à sociedade.
