O Rio Grande do Norte poderá ganhar um aplicativo específico para a denúncia de crimes e irregularidades por parte da população às autoridades de Segurança do Estado. O deputado Kleber Rodrigues (PL) apresentou um projeto que lei na Assembleia Legislativa que visa determinar o desenvolvimento e utilização do aplicativo que, para ele, poderá fazer a diferença na segurança do potiguar.
Pelo projeto, o Estado ficará responsável pelo desenvolvimento de um aplicativo de celular gratuito e de fácil visualização para recebimento de denúncias de crimes e de irregularidades junto aos órgãos da Segurança Pública do RN. Nele, o denunciante cadastrado poderá acionar uma função que, em uma eventual situação de emergência, terá as opções de tirar fotos ou gravar áudios/vídeos com duração de até 30 segundos relatando o evento. O deputado sugere a disponibilização do aplicativo em todas as plataformas de celulares.
Na proposta, fica autorizado ao Poder Executivo firmar convênios, contratos e termos de cooperação com órgãos e entidades afins para a implantação e o cumprimento da lei. Além disso, também fica estabelecido que o aplicativo garanta o anonimato do denunciante e não emita nenhum tipo de registro de chamada ou sinal que comprometa o denunciante. O aplicativo, inclusive, tem que ter alternativas para garantir o uso de pessoas com deficiência.
“A segurança pública é um dever do Estado e um direito de todos os cidadãos potiguares para a preservação da ordem pública. A medida reduzirá os números de trotes recebidos pelos órgãos da segurança pública, uma vez que terá controle sobre os dados dos denunciantes podendo rastrear o telefone pelo qual foi realizada a comunicação. Além disso, almejamos que com esse recurso tecnológico poderá ser assegurada maior agilidade no atendimento das chamadas. A proposta visa conceder mais um canal de denúncia no âmbito do nosso Estado”, explica o deputado.
A proposta vai tramitar nas comissões técnicas da Casa, onde será analisada a constitucionalidade e o mérito da proposta. Caso avance, seguirá para votação em plenário.
