O deputado estadual Kleber Rodrigues (PL) apresentou Projeto de Lei que permite a entrada de acompanhantes, no caso das pessoas com deficiência e dos idosos, em estabelecimentos comerciais instalados no Rio Grande do Norte. O Projeto foi apresentado em razão das regras estabelecidas durante a pandemia do COVID-19. Os estabelecimentos comerciais só permitiam entrada de apenas 01 (uma) pessoa por família, para evitar aglomerações. Porém, no entendimento do deputado, a determinação prejudicou as pessoas com deficiência e dos idosos, que muitas vezes precisam de ajuda para realizarem suas compras.
O deputado se baseou na Lei Federal Nº 13.146 que considera pessoa com deficiência “aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualde de condições com as demais pessoas”.
Já em relação ao idoso, o projeto lembra o Estatuto do Idoso (Lei Nº 10.741), que considera idosas as pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. “Diante disso, faz-se necessário permitir que as pessoas com deficiência e os idosos tenham o direito de estarem acompanhadas em estabelecimentos comerciais, visando sua segurança e o cumprimento de seu pleno direito”, justificou o deputado.
