Por Folha de S. Paulo — A Aliança pelo Brasil, o partido em formação que pretende abrigar o bolsonarismo, acumulou nos seus sete meses de existência uma coleção de metas não cumpridas e reveses na Justiça que acabaram sendo agravados pela pandemia do coronavírus.
Até a última quinta-feira (9), apenas 15.721 das 492 mil assinaturas de apoio exigidas pela legislação haviam sido validadas pela Justiça Eleitoral, 3,2% do mínimo necessário.
O número das assinaturas rejeitadas é 61% maior —25.384— e mostra uma extensa lista de motivos. Há, entre as razões apontadas, 44 nomes de pessoas que já morreram e outros 150 de eleitores que não existem, segundo a área de conferência técnica do Tribunal Superior Eleitoral.
A relação mostra que o principal motivo de rejeição —71% das fichas barradas ou 18.112— é relativo a eleitores já formalmente filiados a algum outro dos 32 partidos existentes, o que é proibido.
Além dos mortos e inexistentes, houve, entre outros motivos, 1.284 apoiamentos descartados porque estavam duplicados e 3.352 de cidadãos que declararam estado divergente do que consta no cadastramento eleitoral.
Outras 98.873 assinaturas de apoio à Aliança estão em fases de tramitação anterior ao momento da verificação de sua validade. Se a proporção de descarte se mantiver, o partido precisará recolher cerca de 800 mil, não só 492 mil.
A lei estabelece que a validação das assinaturas expira em dois anos, ou seja, a sigla tem que reunir o que precisa até o início de dezembro de 2021 caso não queira perder, progressivamente, o que já conseguiu.
O apoio de 492 mil eleitores é só o primeiro passo. Depois, passa-se à fase judicial, em que a sigla deverá ser impugnada (questionada) por adversários e quando deverá ser respeitado um trâmite igualmente demorado. A palavra final cabe ao plenário do TSE, composto por sete ministros.
A Aliança pelo Brasil foi lançado em novembro de 2019, com a presença de Jair Bolsonaro, após o rompimento do presidente com a sigla que o elegeu, o PSL —o oitavo partido em sua carreira política.
Sob o comando dos advogados Admar Gonzaga, ex-ministro do TSE, Karina Kufa, que trabalhou na campanha de Bolsonaro, e Luís Felipe Belmonte, empresário e um dos atuais vice-presidentes da sigla —o outro é o senador Flávio (Republicanos-RJ), filho mais velho de Bolsonaro, que a preside—, formuladores da Aliança estabeleceram como meta inicial oficializar o partido a tempo de participar das eleições municipais deste ano.
Ou seja, falavam em cumprir todo o rito de validação das assinaturas e aprovação do pedido de registro até abril, data limite para participar do pleito. Como trunfo, contavam com a aprovação, pelo TSE, da permissão para obtenção das assinaturas de forma digital, não em formulários de papel.
Em dezembro o tribunal decidiu aceitar o apoiamento digital, mas mediante regulamentação sem prazo para ocorrer e, ainda assim, por meio da certificação digital, um procedimento pago e pouquíssimo usado no país.
Com isso, a intenção da sigla foi por água abaixo e passou-se ao plano B: erguer a Aliança a tempo das eleições de 2022.
O segundo revés judicial se deu quando o Supremo Tribunal Federal decidiu, em março, manter a proibição de que o apoio de cidadãos já filiados a outros partidos seja considerado válido para a criação de legendas —o que tem se revelado o principal entrave para a Aliança, até agora.
O partido chegou a ingressar recentemente com uma petição no TSE pedindo para que a comunicação de desfiliação de simpatizantes da Aliança fosse aceita sem necessidade de comparecimento da pessoa à sede do partido que deseja abandonar, o que foi recusado, se mostrando mais uma derrota.
A Aliança também pediu ao TSE que fizesse a checagem de eventual filiação pré-existente com base na data da assinatura de apoio, não na data efetiva da averiguação. Isso evitaria a recusa das fichas dos que se filiaram a outras legendas para disputar as eleições municipais. O tribunal também recusou esse pedido.
Belmonte e Kufa afirmam que eventuais erros e imprecisões são pequenos em relação ao tamanho do apoio obtido, sendo normais em situações como essa.
“Sabíamos de caso de três falecidos. Um deles já havíamos identificado como falecido após ter assinado o apoiamento. Não tenho conhecimento do que aconteceu com os outros casos”, diz Belmonte.
“Quanto a eleitores tido como inexistentes, já tivemos algumas notícias de preenchimento errado do título de eleitor. Se isso ocorrer o Cartório Eleitoral, acertadamente, não irá validar. Isso é normal em casos de criação de partido, onde se busca cerca de 700 a 800 mil fichas de apoiamento.”
Segundo ele, considerando-se a grande procura espontânea para apoiamento, “não faria o menor sentido que houvesse alguma irregularidade, a não ser por erro de preenchimento ou falta de conferência adequada”.
Kufa encaminhou informações da equipe técnica do partido, que ressalta o fechamento dos cartórios eleitorais em razão da pandemia. “Cerca de 17% das fichas foram invalidadas pelo TSE [do total das protocoladas]. É uma margem que vemos como tolerável, considerando a complexidade da resolução que regulamenta a criação de partidos”, diz o texto.
Sobre os eleitores mortos e inexistentes, a equipe técnica afirma que partido identificou casos em que a pessoa de fato morreu após assinar o apoio e que os demais casos se devem a erro na inserção dos dados das fichas no sistema do TSE, o que levou, por engano, à digitação de números de títulos de eleitor mortos ou inexistentes.
“Nossos operadores são treinados e se mantêm em constante contato com os gestores do projeto de criação do partido, que tem uma equipe bem organizada e coesa”, ressalta o texto encaminhado.
Belmonte diz esperar que a Aliança tenha validado todas as assinaturas necessárias até o final do ano, caso o país volte à normalidade a partir de agosto, ocasião em que pode ter início um processo mais organizado de coleta. “Eu posso dizer que temos um número muito expressivo, superior a 300 mil assinaturas, com certeza.”
O vice-presidente da Aliança declarou em 2018 patrimônio de R$ 66 milhões —ele é suplente do senador Izalci Lucas (PSDB-DF)— e afirma que todo o financiamento da sigla até o momento está saindo do bolso dos próprios apoiadores.
O advogado e empresário foi um dos alvos de operação de busca e apreensão da Polícia Federal realizada no mês passado, no âmbito do inquérito que apura atos antidemocráticos.
Ele nega ter financiado qualquer ato ilegal e diz que tanto ele quanto a Aliança defendem as instituições e a democracia.
“Você vai num lugar com 15 mil pessoas. Todos ordeiros, família, defendendo o presidente. Aí aparece cinco, seis camaradas lá para fazer bagunça, a gente não sabe quem são essas pessoas”, afirma Belmonte.
“Assim como nós apoiamos o presidente da República e defendemos que ele seja respeitado em suas atribuições, nós também apoiamos o funcionamento regular e defendemos que haja esse mesmo respeito com todas as instituições da República. Isso sempre foi a tônica do partido, das pessoas que participam desse movimento, e continuará sendo”.
