O Projeto dispõe sobre um plano de emergência para entrega regular de remédios aos doentes crônicos, no âmbito do Estado — Foto: João Gilberto

Nova ação em forma de Projeto de Lei voltada para o combate à pandemia da Covid-19 foi definida pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa em reunião pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), realizada na tarde desta quarta-feira (8).

De autoria do deputado Kleber Rodrigues (PL) e aprovado por unanimidade pelos integrantes do grupo de trabalho, o Projeto dispõe sobre um plano de emergência para entrega regular de remédios aos doentes crônicos, no âmbito do Estado, em decorrência da pandemia da Covid-19.

“O objetivo da presente propositura é estabelecer uma medida emergencial que possa ajudar os doentes crônicos a receber seus medicamentos de forma segura, em razão do isolamento social ocasionado pelo coronavírus. Sabe-se que no período que estamos vivendo, uma das prevenções à sua proliferação é justamente evitar o contato humano, e resguardar, principalmente, os grupos de risco. Dessa forma, é essencial que os doentes crônicos, por ser parte do grupo de risco, possam receber seus medicamentos sem ficarem expostos à doença”, justificou o deputado autor da propositura.

Também foi deliberada e aprovada matéria de iniciativa do deputado Allyson Bezerra (SDD) dispondo sobre a utilização dos espaços físicos das escolas públicas do sistema estadual, por igrejas e entidades religiosas.

Ainda na reunião o deputado Tomba Farias (PSDB) solicitou informações em relação às respostas do Governo do Estado sobre requerimentos encaminhados pela Comissão com indagações sobre os gastos do governo nesse período de Pandemia.

“Ninguém pode solicitar informação nenhuma que o Governo diz que estamos fazendo política. Há denúncias de contratos estranhos. O Governo não quer respeitar a Assembleia. Não vamos ficar calados”, registrou o deputado Tomba.

O presidente da Comissão, deputado Kelps Lima solicitou dos assessores da CFF que mandem as respostas que chegaram, até agora, para todos os integrantes do grupo de trabalho para que seja feita uma análise do que ainda precisa ser esclarecido.
No expediente foram distribuídas cinco matérias para os relatores designados. Participaram da reunião os deputados Kelps Lima, Ubaldo Fernandes (PL), Tomba Farias e Souza (PSB).