Os deputados estaduais aproveitaram o horário das lideranças na sessão por Sistema de Deliberação Remota (SDR) da Assembleia Legislativa, realizada nesta terça-feira (23), para tratar de assuntos legislativos importantes, como as emendas parlamentares impositivas de 2020. As emendas são oportunidades onde os parlamentares podem destinar recursos do Governo do Estado para obras ou projetos específicos. Outro assunto tratado na sessão foi a relação do Governo do Rio Grande do Norte com o Consórcio Nordeste.
O deputado estadual e líder do Governo na Casa Legislativa, George Soares (PL), informou aos colegas parlamentares que, conforme programação da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (SEPLAN), eles teriam até esta quarta-feira (24) para enviar ofício da relação das emendas de 2020, fundo a fundo para a saúde e indicação das prioridades de ordem de pagamento. Com a ressalva de que o prazo eleitoral pode mudar a destinação dos recursos, mas esse prazo só funciona para emendas relacionadas a municípios, por causa das eleições municipais.
O deputado estadual Allyson Bezerra (SDD), por sua vez, falou da relação do Governo com o Consórcio Nordeste. “O RN perdeu nesse período de pandemia o valor de R$ 5 milhões que foram repassados pela governadora para o Consórcio Nordeste. É importante salientar que se tratava de uma compra de respiradores. Infelizmente, nós tivemos a perda desse valor. Nem a empresa repassou os respiradores, nem devolveu o dinheiro ao Estado. Isso foi pago de forma antecipada”, mencionou. Ele aproveitou para fazer um apelo à governadora do estado, Fátima Bezerra, para que não repasse mais nenhum centavo a esse Consórcio que está sendo investigado.
O parlamentar apontou iniciativas das quais está participando com relação ao assunto. “Estou fazendo parte de uma comissão interestadual que está trabalhando na investigação desse Consórcio e desse contrato. Nosso partido também entrou com ação na justiça que obriga o governo a não passar mais dinheiro para o Consórcio”, informou Allyson Bezerra.
Já o deputado Ubaldo Fernandes (PL) usou o espaço para agradecer aos deputados que votaram e aprovaram o Projeto de Lei de iniciativa do mandato dele, que instituiu o Dia Estadual do Desapego Social. “Sabemos que há uma desigualdade muito forte na nossa sociedade, um índice de pobreza muito grande, então este projeto vem fazer um trabalho de conscientização para as pessoas, para que elas tenham a cultura de doar objetos que não lhes servem mais, que não são utilizados. O objetivo desse projeto é incentivar a cultura da doação solidária”, disse. Ele também agradeceu ao Governo por ter tido a iniciativa de liberar as emendas que vão fortalecer os pleitos dos municípios, como também os mandatos dos deputados e o próprio Governo.
