O deputado Kleber Rodrigues (PL) aproveitou a sessão ordinária desta segunda-feira (22), na Assembleia Legislativa, para detalhar o Projeto de Lei apresentado por ele que regulamenta normas de segurança para crianças menores de 12 anos que circulam desacompanhadas de um adulto em áreas comuns de centros comerciais, parques, clubes e afins, bem como em prédios residenciais.
O deputado relembrou vários casos de acidentes envolvendo crianças nos estados de Pernambuco, São Paulo e Minas Gerais. Ele alertou para a necessidade de instalar equipamentos de proteção nos prédios públicos e privados, principalmente nos condomínios.
E apelou aos líderes de partidos que deem prioridade na tramitação da matéria. “Não se trata de um projeto de Kleber, de minha autoria, mas de um projeto de segurança para nossas crianças. Não queremos que acidentes como esses se repitam”, disse o deputado.
De acordo com o projeto de autoria de Kleber Rodrigues, os condomínios ficam obrigados a implantar telas, grades de proteção ou outra medida que possa evitar acidente(s) em áreas comuns de edifícios. Deverá ser afixado, em local visível, cartaz de advertência quanto aos cuidados que devem ser tomados com relação ao uso da área comum e a proibição de crianças permanecerem nestes espaços sozinhas.
Para fins de punição mediante o descumprimento desta Lei, o projeto prevê multa, no valor de 05 salários mínimos até 20 salários mínimo de acordo com o porte do local de circulação da criança, sem prejuízo de outras sanções administrativas, civis e criminais.
