Aprovado na Assembleia Legislativa Decreto de Calamidade Pública de Brejinho

Com a aprovação, a Prefeitura pode estabelecer medidas emergenciais — Foto: Divulgação

Na sessão da Assembleia Legislativa desta quarta-feira(17), o deputado estadual, Kleber Rodrigues (PL), votou a favor do Projeto de Resolução que permite a aprovação do Decreto de Calamidade Pública para o município de Brejinho, na região Agreste do Estado.

Com a aprovação, a Prefeitura pode estabelecer medidas emergenciais, como a determinação de quarentena, o fechamento de rodovias, a instituição de barreiras sanitárias e a contratação de pessoal.

Esse reconhecimento amplia a autonomia financeira e administrativa da prefeitura, com a suspensão de prazos e limites fixados pela LRF referentes à despesa com pessoal e à dívida pública enquanto durar a pandemia.

“Fiz questão de votar a favor do projeto por conhecer as dificuldades que Brejinho, como a maioria das cidades do Agreste, passam nesse momento de pandemia. Meu mandato está à disposição para ajudar aos municípios a vencer essa fase”, disse o deputado Kleber.

Com a aprovação, a Prefeitura pode estabelecer medidas emergenciais — Foto: Divulgação