O deputado federal João Maia protocolou na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira, dia 14, o PL 2646/2020, que cria as debêntures de infraestrutura. O projeto promove alterações na legislação desses títulos de créditos e na dos fundos de investimento em infraestrutura, pesquisa, desenvolvimento e inovação, viabilizando a emissão de debêntures que possam garantir a execução de obras com duração de até 30 anos, permitindo a expansão, modernização e manutenção da infraestrutura brasileira, que atualmente é insuficiente para suportar a retomada do crescimento econômico pós-pandemia.
A partir da aprovação do projeto de João Maia, que se alinha às diretrizes estabelecidas pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), teremos os seguintes avanços:
– Incentivos especiais para o financiamento, através de debêntures, dos projetos de infraestrutura sustentáveis, viabilizando, no Brasil, a emissão dos chamados “green bonds”, já bastante conhecidos em outros países;
– Ampliação dos setores beneficiados, passando a incluir iluminação pública, eficiência energética, resíduos sólidos, petróleo e gás natural, telecomunicações, unidades de conservação ambiental (como parques concedidos), habitação e a área propriamente de “infraestrutura social” como presídios, unidades socioeducativas, unidades educacionais e unidades de saúde.
Por fim, mas não menos importante, o parlamentar destacou que o PL recebeu co-autoria dos deputados Hugo Leal PSD/RJ, Rubens Bueno CIDADANIA/PR , Geninho Zualini DEM/SP, Roman PATRIOTA/PR, Franco Cartafina PP/MG, Rodrigo Coelho PSB/SP, Lucas Redecker PSDB/RS, Kim Kataguiri DEM/SP, Augusto Coutinho SOLIDARIEDADE/PE, Orlando Silva PCdoB/SP e Odair Cunha PT/MG.
Em tempo: o jornal Valor Econômico voltou à destacar o trabalho diferenciado do deputado federal do RN, João Maia (PL). Confira abaixo:
