Na ordem do dia da sessão plenária da Assembleia Legislativa, realizada nesta quinta-feira (14) pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), foi discutido, votado e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 219/2019 de iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD).
A propositura dispõe sobre a inserção de placas informativas nas unidades públicas e privadas de saúde, órgãos da administração direta e indireta, bem como órgãos do Judiciário, Defensoria Pública e Ministério Público, sobre a entrega de Nascituro – (o ser humano já concebido, cujo nascimento é dado como certo) – para adoção. Com o objetivo de estimular a adoção legal de crianças no Rio Grande do Norte, a placa deve conter a frase: “Entregar crianças para adoção não é crime. Procure a Vara da Infância e Juventude do seu município”.
“O Projeto visa defender as crianças que sofrem o abandono. Além de ser uma forma de proteger essas crianças, as placas vão ser um alerta às mães no tocante a entrega para adoção”, defendeu a deputada Cristiane, autora da matéria.
A matéria teve duas emendas encartadas em sua tramitação nas Comissões Temáticas da Assembleia Legislativa, que também foram aprovadas por unanimidade. As emendas dizem respeito ao tamanho e disposição das placas, também aprovadas por unanimidade.
