Por G1 RN — A Arena das Dunas Concessão e Eventos S.A. contestou uma auditoria apresentada pela Controladoria Geral do Rio Grande do Norte que constatou um prejuízo estimado de R$ 421 milhões ao longo de 20 anos de contrato entre a empresa e o estado, na concessão do estádio construído para a Copa do Mundo de 2014. Em nota divulgada nesta quarta-feira (13), a empresa afirmou que ainda não teve acesso ao resultado completo da auditoria, nem foi procurada para explicar alguns dos pontos analisados.
Com base no relatório publicado pela Control no seu site, a empresa afirmou que a auditoria considera que o contrato com o governo vai até janeiro de 2034, quando, na verdade, se encerra em outubro de 2031. “As conclusões equivocadas estão agravadas por 3 anos de cômputo indevido de valores”, afirmou a empresa.
Ainda de acordo com a empresa, a auditoria teria “atropelado” o direito ao contraditório e não compreendeu os conceitos e do modelo jurídico-econômico do contrato de participação público-privada em vigor há 9 anos, assinado pelo governo de então.
Conforme a nota, durante a auditoria, a empresa foi chamada a apresentar “contestação” sobre o entendimento da Auditoria relacionado à repartição das receitas acessórias – receitas de eventos realizados no estádio e aos quais o estado teria direito de participação nos lucros.
“Não havia qualquer menção à contraprestação fixa ou outro aspecto do contrato. O Relatório final, como amplamente divulgado, tratou de suposto ‘prejuízo ao Estado’ decorrente do pagamento da contraprestação fixa mensal, em montante superior a R$ 100 milhões. Esta matéria não estava em exame pela auditoria e, portanto, não pôde ser objeto de resposta da Arena, tendo aparecido no Relatório Final como ‘surpresa'”, disse a Arena.
Para a empresa, o modelo de contrato de PPP foi ignorado pela auditoria, que teria se equivocado ao considerar de que caberia ao Estado apenas repor o valor pago pela concessionária aos seus financiadores, além de desconsiderar “encargos diversos que a empresa assume”.
Para a empresa, a contraprestação paga pelo estado (atualmente, cerca de R$ 8,5 milhões por mês) deve ser suficiente para, além de pagar financiamento tomado aos bancos, remunerar o capital investido do acionista, o risco inerente ao projeto, o custo da operação do equipamento e gerar lucro para o empreendedor. “Não houve qualquer pagamento acima do compromisso firmado”, afirmou a empresa. Para a empresa, o relatório também desconsiderou que houve valores aportados pelo próprio acionista.
Já sobre o não-repasse dos lucros de eventos na Arena, que dariam um prejuízo de R$ 16 milhões ao estado, a empresa afirmou que, o governo está considerando 50% do faturamento dos eventos, sem calcular os custos, que ficariam todos para a empresa. De acordo com a nota, a premissa adotada atualmente pelo governo contraria o previsto no contrato. E afirmou que todos os demonstrativos financeiros, incluindo o referente ao compartilhamento das receitas, são analisados e validados por auditorias independentes.
“Vale dizer, a contratação desta Parceria Público Privada foi previamente avaliada e contou com a contribuição de todos os órgãos de controle pertinentes, o que culminou com o lançamento da concorrência pública internacional, a qual a concessionária se vinculou posteriormente aceitando os termos determinados pelo próprio Estado do Rio Grande do Norte”, argumentou.
O caso
Na última segunda (11), a Controladoria Geral do Estado afirmou que o Rio Grande do Norte poderá ter um prejuízo de até R$ 421.121.838,69 no fim da concessão pública da Arena das Dunas, erguida para a Copa do Mundo de 2014.. O valor total diz respeito a recursos que podem ser “recuperados” e outros que podem ser economizados até o final dos 20 anos de vigência do contrato.
Os prejuízos atuais já estariam em cerca de R$ 110 milhões. A Controladoria recomendou que o governo suspenda os pagamentos fixos mensais – de cerca de R$ 8,5 milhões – até que a diferença seja equalizada e que, ao retomá-los, o Estado reduza os valores pagos mensalmente. A empresa responsável pela Arena ainda teria deixado de repassar R$ 16 milhões de lucros em eventos ao estado.
