Na tarde desta terça-feira (3), o deputado federal João Maia (PL/RN) concedeu uma entrevista para o programa Palavra Aberta, com a jornalista Regina Assunção, da TV Câmara, em Brasília. O parlamentar fez uma retrospectiva sobre os projetos desenvolvidos em 2019 na Comissão de Defesa do Consumidor. A entrevista ainda não tem data prevista para exibição.
Para João Maia, que em 2019 esteve à frente da Comissão de Defesa do Consumidor como presidente, o trabalho foi bastante motivador junto a CDC. “Considero que a CDC é uma Comissão privilegiada, pois é uma das menos influenciadas por embates partidários, já que a defesa do consumidor não tem sigla. Nas discussões, existem paixões típicas do Parlamento, mas vemos deputados de partidos opostos no espectro político juntos na defesa do mesmo projeto, e isso é gratificante”, afirma o deputado.
Entre os projetos de Lei aprovados na CDC e que tem impacto direto na vida do cidadão, o João Maia destacou:
– PL 9.865/2018, que cria normas para o controle social de qualidade do transporte público. Esse projeto, por exemplo, estimula a criação de aplicativos que informam o horário e localização das linhas disponíveis. PL9.039/2017 Prioriza a cobertura da telefonia móvel nas áreas rurais.
– PL 1.294/2019, que foi relatado por João Maia, obriga as operadoras de telefonia a suspender a venda de novos acessos, no caso de multas reiteradas. Isso porque a aplicação de multas não tem sido efetiva para impedir abusos das concessionárias.
– PL 2.908/2019, que disciplina a cobrança por estimativa, quando não é possível realizar a leitura do relógio para a emissão da conta de luz. Nesse caso, a conta deve ser cobrada com base na média aritmética dos últimos 12 meses. Caso a cobrança tenha sido feita maior, fica garantida a devolução das quantias pagas indevidamente nos últimos 5 anos, com atualização monetária e juros.
O deputado lembrou que: grande parte dos projetos aprovados na Comissão de Defesa do Consumidor – CDC em 2019 diz respeito à prestação de serviços públicos prestados por concessionárias de energia elétrica e telefonia.
