Por Congresso em Foco — O Ministério Público Federal (MPF) acionou à Justiça para pedir a suspensão das inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) por causa dos erros cometidos na divulgação das notas do Enem. O MPF também solicitou que os calendários do Programa Universidade Para Todos (Prouni) e do Financiamento Estudantil (Fies) sejam alterados. As informações foram publicadas pela Folha de S. Paulo.
Em ação apresentada nesta sexta-feira (24), o Ministério Público quer que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) realiza uma nova conferência das notas.
Caso estas medidas sejam descumpridas, o MPF sugere multa diária de R$ 10 milhões. A Procuradoria-Geral Federal (PGF) atua em 18 processos com relação ao caso.
Ao menos 5.974 participantes tiveram notas com inconsistências. De acordo com o Inep, os erros de correção da prova foram revistos. O número de afetados representa 0,15% do total de participantes (3,9 milhões).
Deputados do PT e do Psol foram à Justiça contra os procedimentos adotados pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) diante das falhas constatadas na correção das provas do Enem 2019. Eles dizem que o governo deu um prazo muito curto para os estudantes solicitarem a revisão de suas notas, o que pode ter prejudicado muitos alunos na busca por uma vaga na universidade. E, por isso, pedem que a Justiça determine a reabertura desse prazo de correções.
Ação popular apresentada nesta segunda-feira (20) pelos deputados Paulo Pimenta (RS), Enio Verri (PR) e Paulo Teixeira (SP) na Justiça Federal de Brasília explica que os estudantes que se sentiram prejudicados com as notas do Enem 2019 tiveram apenas duas horas úteis para solicitar uma nova correção das suas provas. É que o e-mail criado pelo Inep com esse objetivo funcionou só entre as 22h desse domingo (19) e as 10h desta segunda-feira e, segundo os deputados, não teve a divulgação necessária.
