Com nove matérias discutidas, votadas e aprovadas, a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social (CECTIDES) encerrou nesta quinta-feira (12) as atividades para este ano, zerando a pauta para esse período Legislativo.
“A nossa Comissão cumpriu a missão. Estamos encerrando os nossos trabalhos analisando todos os projetos que aqui chegaram. Mantivemos a pauta zero. Além da apreciação dos projetos, nos preocupamos com audiências públicas, promovemos discussões de temas importantes com entidades públicas e representantes da sociedade civil, sempre com o propósito de fazer o melhor para a população do Rio Grande do Norte”, destacou o presidente da Comissão, deputado Hermano Morais.
Entre as matérias aprovadas por unanimidade, está o projeto de autoria do deputado Kleber Rodrigues (PL) que dispõe sobre a disponibilidade de, no mínimo 5% de mesas e cadeiras pelos shoppings centers, centros comerciais e restaurantes, nas áreas de alimentação para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
De acordo com o Projeto, considera-se pessoa com mobilidade reduzida a que, temporária ou permanentemente, tem limitada sua capacidade de relacionar-se com o meio e de utilizá-lo, incluídos, entre outros, os idosos, as gestantes, as lactantes e as pessoas com criança de colo.
Ainda de autoria de Kleber Rodrigues foi aprovado o Projeto sobre a participação de psicólogos escolares nas redes públicas de ensino fundamental e médio.
De iniciativa do deputado Hermano Morais foi aprovada a propositura que considera como patrimônio cultural imaterial do Rio Grande do Norte, o grude de Extremoz.
De autoria do deputado George Soares (PL) foi aprovada a matéria que inclui no calendário estadual de eventos a festa comemorativa da beata Irmã Lindalva.
De iniciativa da deputada Isolda Dantas (PT), foi aprovado o Projeto que institui no calendário oficial o dia estadual do profissional da fiscalização agropecuária.
Já de autoria do deputado Sandro Pimentel (PSOL), foi aprovado o Projeto de Lei que trata da afixação de cartaz em órgãos públicos e privados, informando que a Lei Estadual 9.036/2007 proíbe e pune atos de discriminação em virtude de orientação sexual e identidade de gênero.
Foram analisadas ainda e aprovadas as matérias que institui no âmbito do Estado a campanha de conscientização aos golpes financeiros praticados contra o idoso, de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PL); a que institui a campanha fevereiro laranja, de autoria do deputado Albert Dickson (PROS) e a que institui a inclusão do festival do atum no calendário de eventos da Secretaria de
Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca, de iniciativa do deputado Souza (PHS).
Durante a reunião, o deputado Francisco do Pt propôs uma moção de repúdio ao Ministro da Educação pelas acusações, que considerou levianas, feitas na Comissão de Educação da Câmara dos deputados contra as universidades brasileiras.
Relatório
Ao final dos trabalhos, o presidente da Comissão, Hermano Morais apresentou o relatório do exercício de 2019, registrando que foram analisados e votados 118 projetos. A Comissão realizou 18 reuniões ordinárias; cinco extraordinárias; reuniões com autoridades convidadas, sete e audiências públicas duas. Além disso, a Comissão fez uma visita à construção do Parque Científico e Tecnológico Augusto Severo RN (PAX) no município de Macaíba.
A Comissão de Educação também elaborou o Projeto de Resolução que altera o Regimento Interno da Assembleia Legislativa para acrescentar a nomenclatura “Turismo” ao nome da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social.
