Por propositura do Deputado Hermano Morais, a Assembleia Legislativa realizou audiência pública para tratar sobre Doenças Inflamatórias Intestinais no âmbito da saúde pública do Estado. O evento foi realizado na tarde desta quinta-feira (28) e tratou sobre a conscientização das pessoas, bem como sobre medidas que possam auxiliar na disponibilização de recursos terapêuticos destinados ao tratamento de pacientes acometidos por essas doenças.
Como propositor, o deputado Hermano Morais destacou a importância do evento para conscientizar e busca melhores condições de tratamento para os pacientes. “Particularmente, entendo o quanto surte efeitos realizar esses eventos. Aqui podemos conhecer melhor as dificuldades para corrigir falhas em determinados setores. Sabemos das dificuldades, mas conhecendo a demanda é possível buscar melhorias para o tratamento adequado. Para essa audiência, convidamos pacientes e representantes de associações, mas também convidamos representante da Unicat, da prefeitura e do Governo do Estado para sabermos como é disponibilizado o tratamento”. Explicou o parlamentar.
O evento contou com exposição do médico gastroenterologista, Marcos Zerôncio, que fez uma exposição didática do que são as doenças intestinais e de como é feito o tratamento dos pacientes. Sobre o atendimento, o médico fez críticas à dificuldade de acesso ao tratamento no sistema público e privado de saúde.
“A Rede pública faz esforço para melhorar, mas as vezes temos a impressão de que o sistema é feito para dificultar a vida dos pacientes, uma vez que não temos a disponibilização de exames e medicamentos. No sistema privado é a mesma coisa. É comum pacientes buscarem solução via judicial. Quanto ao diagnóstico precoce, esse evento é importante para conscientização e esclarecimentos das pessoas quanto a essa importância. Se o diagnóstico demora muito, há possibilidade de um dano irreversível e o paciente pode perder o momento para fazer um bom tratamento”. Explicou Marcos Zerôncio.
A Dr. Lívia Medeiros, representando o Hospital Universitário Onofre Lopes, apresentou um perfil de incidência das principais doenças inflamatórias intestinais, que são a Doença de Crohn, Retocolite Ulcerativa e Colites Indeterminadas e criticou a falta de medicamentos para o tratamento dos pacientes no Sistema Único de Saúde.
“A falta de acesso ao tratamento causa danos à saúde dos pacientes. Muitas vezes eles têm que contratar advogado e entrar com ação judicial porque o sistema não disponibiliza. É preciso melhorar a quantidade das equipes, passar informações aos pacientes, informatizar prontuários, oferecer acesso a consultas, exames e medicamentos, além de proporcionar atividades educativas”. Defendeu Lívia Medeiros.
A Assessora jurídica da Associação Estadual de Pacientes com Doenças Intestinais, Paula Sette, que também é portadora da doença de Crohn, fez uma exposição informativa em relação ao direito dos pacientes. “O tratamento é um direito constitucional e a rede de atendimento tem que ser estruturada pelo Estado. Vimos aqui que há falta de condições para disponibilizar o tratamento adequado, mas no âmbito judicial, temos conseguido algumas vitórias. Já conseguimos pleitear judicialmente medicação de alto custo, conseguimos medidas de urgência, e essas audiência é importante também para conscientizar as pessoas desse direito”. Argumentou a advogada.
Gizelly leonez, representando a Associação Regional e Nacional de Pacientes com Doenças Inflamatórias Intestinais, agradeceu a realização da audiência, disse ser uma boa oportunidade para buscar melhorias no tratamento das doenças e apresentou uma série de reivindicações para melhorar o atendimento e a qualidade de vida dos pacientes. O documento com as reivindicações foi entregue ao deputado Hermano Morais para ser transformado em requerimento que será encaminhado ao Governo do Estado pela assembleia legislativa.
Representando os pacientes, a advogada CLara Késia, disse ser a primeira vez que as pessoas com doenças inflamatórias do intestino tiveram a chance de se expressar. “As pessoas não conhecem e até perguntam se isso existe mesmo ou é coisa da nossa cabeça. Temos dificuldades de atendimento na Únicat. Entendo que é necessário ter fiscalização, mas a burocracia é muito grande, estamos reivindicando um direito, pois pagamos por isso. Não é um favor, não estamos pedindo privilegio, mas a efetivação de um direito. Essa é a primeira vez que temos a chance de nos expressar e reivindicar”. Declarou Clara Késia.
Ieda Maria Araújo, representante da Secretaria de Saúde de Natal, anotou as reivindicações para levar ao conhecimento da secretaria. “Entendo que há uma perda de qualidade de vida muito grande dessas pessoas. Por isso, estou anotando os dados para levar as equipes da secretaria e verificar como a secretaria pode dar respostas. A secretaria atende por meio da cota de regulação. Sabemos das dificuldades da rede, e que é necessário, por exemplo, capacitação e esclarecimento da população para buscar melhorias e poder garantir mais qualidade de vida para as pessoas”. Argumentou Ieda Araújo.
O Farmacêutico Miguel Adelino da Silva Filho, representando a Unicat, explicou como é feito o atendimento e como é feito o protocolo para disponibilização de medicamentos. “As exigências que existem são impostas pela legislação. Para a renovação, por exemplo, é uma exigência feita a cada três meses para renovar documentos. O sistema de saúde do Governo Federal faz essa exigência. Há Limitação de pessoal e de recursos financeiros. Essa audiência é fantástica para ter o conhecimento das dificuldades e para criar, quem sabe, uma câmara técnica para informar e buscar melhorias no sentido de disponibilizar melhor atendimento”. Sugeriu.
O Médico Giordano Bruno, coordenador de fluxo do setor de regulação da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) falou sobre como é feito o trabalho do setor para atender a demanda de pacientes. “Esse é um evento muito nobre. É um momento para discutir e buscar soluções para esses problemas. Há uma fila absurda de espera para tratamento. Talvez com um ajuste realizado por meio de informações aqui dessa audiência, poderemos buscar meios para melhorar o atendimento. Daqui dá para sair várias resoluções para que a gente possa avançar no cuidado com os pacientes”. Disse Giordano Bruno
