A Câmara do Deputados recebeu na terça-feira (19), o relatório para o novo marco legal das concessões e parcerias público-privadas (PPPs). Trata-se da maior alteração feita na legislação sobre o assunto desde os anos 90, quando as concessões ganharam espaço na agenda econômica do País.
A proposta consolida em um único documento, com diversas mudanças, as normas atuais que tratam de concessões, PPPs e fundos de investimentos em infraestrutura. A atuação dos deputados João Maia, como presidente da Comissão, e Arnaldo Jardim, como relator, recebeu elogios.
Segundo o presidente da Comissão de Infraestrutura da CBIC, Carlos Eduardo Lima Jorge, o trabalho desenvolvido pelos deputados federais João Maia e Arnaldo Jardim, é digno de parabenização.
“Trata-se de um tema complexo e que se reveste da maior importância para a retomada do desenvolvimento da infraestrutura social e logística do país, pois regula a parceria entre o público e o privado, numa fase em que União, estados e municípios estão no limite, sem capacidade de investir”, afirmou.
A expectativa da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) é que o projeto tenha rápida tramitação no Congresso. O tema tem interface com o projeto Melhoria da Competitividade e Ampliação de Mercado na Infraestrutura, iniciativa da CBIC e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).
O relator defendeu a aprovação rápida do parecer, que deverá ser discutido e votado na comissão especial que analisa a proposta na próxima terça-feira (26), antes de ir ao Plenário da Câmara. A comissão é presidida pelo deputado João Maia (PL-RN).
