O projeto tem o objetivo disciplinar a realização de prova do ENEM na rede estadual de ensino — Foto: Eduardo Maia

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprova, por unanimidade, em reunião realizada nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei, de autoria do deputado Kleber Rodrigues (Avante), institui o Programa “Provão RN”, que tem por objetivo disciplinar a realização de prova preparatória para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), na rede estadual de Ensino.

“Esse sistema de avaliação deve informar sobre o desempenho escolar dos estudantes em disciplinas centrais da vida escolar do ensino médio, fazendo com que os estudantes possam observar o seu desempenho para a prova do ENEM, durante todo o ensino médio. A partir dessa avaliação, os estudantes poderão se preparar melhor para o exame, pois observarão quais são as suas dificuldades em cada área”, justifica o deputado Kleber.

Ele lembrou que esse sistema, por Lei Municipal é praticado em Monte Alegre que avalia os alunos a cada três meses. Antes, o município ocupava o penúltimo lugar na avaliação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), que mede a qualidade do ensino básico, e depois da implantação do sistema, está entre os dez melhores.

Ainda na reunião foram aprovadas mais cinco matérias; quatro tiveram pedido de vista pela deputada Isolda Dantas (PT) outra pelo deputado George Soares (PL) outras três foram baixadas em diligência para a solicitação de documentos.

Participaram da reunião os deputados Raimundo Fernandes (PSDB), George Soares, Kleber Rodrigues, Allyson Bezerra (SDD) Isolda Dantas e Hermano Morais.