No próximo dia 26, às 14h, o Deputado Ubaldo Fernandes (PL) promoverá uma audiência pública na Assembleia Legislativa para discutir “A Importância das Empresas de Autoescolas para a Formação dos Condutores e a Segurança do Trânsito no RN”. O debate chega num momento extremamente oportuno, quando o Congresso Nacional se prepara para discutir o do Projeto de Lei n. 3.781/19, de autoria do Deputado Federal General Peternelli (PSL/SP), que propõe alterações no artigo 141, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Se aprovado, este Projeto de Lei permitirá que o interessado em se habilitar escolha se quer passar por aulas (teóricas e práticas) em um Centro de Formação de Condutores (CFC) ou se prefere se preparar de forma autônoma, submetendo-se apenas às avaliações pelo órgão executivo estadual de trânsito (Detran).
“Esta segunda hipótese nos preocupa muito, especialmente quanto à segurança no trânsito. Como será feita a fiscalização dessas aulas de forma autônoma? Quem serão os instrutores? E a segurança para motoristas e pedestres diante desses candidatos, ainda sem habilitação? São estas e outras questões que vamos discutir na audiência pública”, explica Ubaldo Fernandes. A Audiência contará com a participação de representantes do Detran, SAMU, Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), das autoescolas e outras entidades relacionadas ao tema.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Centro de Formação de Condutores do Estado do Rio Grande do Norte, Romildo da Silva, teme pela demissão em massa e pela insegurança na formação de novos motoristas. “Os instrutores são profissionais capacitados e fiscalizados. Passam por um curso de formação de 220 horas e ministram aulas em carros adaptados. Anualmente, eles passam por novo credenciamento, junto ao Detran, e pagam por cada curso que vão ministrar. Tudo isso para garantir a segurança e a responsabilidade desses profissionais que formarão novos condutores. Será que precisará haver acidentes e mortes para que revejam este Projeto de Lei?”, questionou Romildo da Silva. Segundo o presidente do Sindicato, existem 126 autoescolas credenciadas no Rio Grande do Norte, 45 em Natal. Na capital potiguar, trabalham cerca de 300 instrutores.
A Audiência Pública será no dia 26, às 14h, no Auditório Cortez Pereira da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
