Por Congresso em Foco — O governo federal está investindo R$ 10 milhões em uma campanha publicitária sobre o pacote anticrime de Moro. A ideia é tentar melhorar a imagem da proposta, que tem sofrido derrotas na Câmara desde julho e voltou ao centro das críticas nesta semana, depois da morte da menina Ágatha. A verba será utilizada para espalhar painéis pela Esplanada dos Ministérios, além de anúncios nos meios de comunicação. É um investimento que, para deputados da base do governo, mostra que o pacote anticrime é prioridade para o Planalto.
Segundo o governo, a “campanha anticrime” será lançada oficialmente na próxima semana, em uma cerimônia que vai contar com a participação do presidente Jair Bolsonaro e do ministro Sergio Moro no Palácio do Planalto. Deputados da Frente Parlamentar da Segurança Pública – a chamada bancada da bala, principal defensora do pacote anticrime no Congresso – também foram convidados para o evento. Na ocasião, serão divulgadas as peças publicitárias que vão aparecer na televisão (aberta e fechada), na rádio, no cinema, na internet e em mobiliários urbanos nos próximos meses. A estratégia de propaganda, conforme a União adiantou ao Congresso em Foco, está orçada em R$ 10 milhões.
As primeiras peças dessa campanha, porém, já podem ser vistas por quem passa pela Esplanada dos Ministérios, em Brasília. É que os painéis, chamados tecnicamente de empenas, já começaram a ser instalados nos ministérios, com frases que apresentam algumas das propostas deste projeto de lei que visa atualizar o Código Penal e o Código de Processo Penal do Brasil. Segundo o Ministério da Justiça, é uma campanha que tem como objetivo “conscientizar a população sobre as medidas de segurança pública no combate à corrupção, crime organizado e criminalidade violenta”.
“Pacote anticrime. A lei tem que estar acima da impunidade”, “Mais rigidez no cumprimento das penas para crimes de corrupção, roubo e peculato”, “Mais tempo de prisão em regime fechado para crimes hediondos”, são alguns dos anúncios que já podem ser vistos na Esplanada. Propostas como a prisão em segunda instância, o fim das saídas temporárias para os condenados por crimes hediondos, a ampliação das audiências por videoconferência e a criação de um banco de dados genéticos dos condenados por crimes hediondos também fazem parte da campanha publicitária. A sugestão do excludente de ilicitude – proposta que pode reduzir ou anular a pena dos responsáveis por crimes praticados em situações específicas como o confronto iminente e tem sido alvo de críticas desde a morte da menina Ágatha -, por sua vez, ainda não apareceu nos painéis da Esplanada.
Ao todo, nove ministérios já receberam os anúncios da campanha. Mais sete receberão até o lançamento oficial do projeto, na próxima semana. Segundo o Planalto, dos 17 blocos da Esplanada, apenas o K não vai receber a campanha porque está interditado por problemas nas pastilhas da parede. Os painéis ficarão no mesmo espaço destinado, nos últimos meses, para as campanhas publicitárias da reforma da Previdência e do desfile de 7 de setembro.
Câmara
Presidente da bancada da bala e relator do pacote anticrime de Moro na Câmara, o deputado Capitão Augusto (PL-SP) é um dos parlamentares convidados para o evento de lançamento da campanha anticrime. Ele garante que o fato de a campanha ser lançada neste momento não tem nenhuma relação com os confrontos e a morte da menina Ágatha no Rio de Janeiro, que fizeram parte da população questionar alguns artigos do pacote anticrime. Para ele, o episódio não prejudicou a imagem da proposta de Moro.
“Não ficou nada de imagem negativa. Pergunta para a população se ela não apoia o ministro Moro! Não vi em lugar nenhum a população se manifestar contrária ao pacote e ao endurecimento da legislação penal. A população continua a apoiar. E esse episódio não tem nada haver. Não macula o pacote. Jamais um fato como o do Rio ficaria impune. Isso é coisa da esquerda”, declarou o Capitão Augusto, dizendo que a escolha deste momento para a divulgação da pauta diz respeito à proximidade da votação do pacote anticrime na Câmara.
“O projeto tem a marca da campanha de Bolsonaro. É prioridade. E está prestes a ser pautado no plenário da Câmara. O governo começa a propaganda agora para sensibilizar a população, porque a participação da população é fundamental. A propaganda é ótima para a população saber que está sendo pautado, apoiar, cobrar e acompanhar de perto seus deputados. A campanha é para isso, não é para reverter nenhuma imagem negativa”, garantiu o deputado, dizendo que a publicidade “será ótima” para a votação e ainda mostra que não existem atritos entre Moro e Bolsonaro.
Capitão Augusto ainda minimizou o fato de o grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime de Moro na Câmara ter retirado do texto pontos que, para o ministro, eram fundamentais na atualização dos códigos Penal e Processual Penal. Entre eles, a prisão em segunda instância e o excludente de ilicitude. Ele argumentou que a maioria do grupo de trabalho é composta por deputados da esquerda e da oposição ao governo Bolsonaro e ao ministro Moro. “No plenário, contudo, nós somos maioria. Vamos tentar recuperar o que perdemos no grupo de trabalho no plenário”, afirmou o Capitão Augusto, lembrando que a Frente Parlamentar de Segurança Pública conta com mais de 300 dos 513 deputados da atual legislatura.
O presidente da bancada da bala admite, contudo, que esta será uma votação demorada. Afinal, a oposição continua resistente e promete se opor a algumas propostas do pacote anticrime. Os deputados ainda devem criticar o investimento na campanha publicitária, já que o investimento de R$ 10 milhões vem pouco tempo depois de vários anúncios de contingenciamento no governo.
Por conta disso, o Ministério da Justiça admitiu, em nota, que o ministro Sergio Moro está disposto a dialogar com os parlamentares para tentar reduzir essas arestas e garantir que as discussões sobre o pacote anticrime avancem no Congresso. “O ministro Sergio Moro espera a convergência entre as partes e está aberto a renovar o dialogo com os parlamentares para, por meio de construção coletiva, encontrar pautas em comum”, informou.
Mesmo assim e com os R$ 10 milhões de publicidade, Capitão Augusto acredita que o pacote anticrime não deve ser aprovado pelo Congresso neste ano. Ele acha que as votações na Câmara devem se estender entre os meses de outubro e novembro para só depois ir para o Senado, que, por conta disso, talvez só delibere sobre o assunto no início do próximo ano.
