Nesta segunda-feira (19), a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Câmara Municipal de Natal realizou uma reunião para debater a ausência do pagamento das gratificações aos servidores da rede de saúde do Município chamados no último concurso. Os atrasos das gratificações chegam a seis meses. Na ocasião, representantes da Prefeitura prestaram esclarecimentos, enquanto os trabalhadores que participaram do encontro relataram diante do colegiado as dificuldades enfrentadas.
O vereador Cícero Martins (PSL) cobrou do Executivo o que ficou estabelecido no edital do concurso público de 2018. “Há disparidade entre o salário base e as gratificações que constavam no certame. Convocamos a equipe da Prefeitura para explicar a razão dos profissionais convocados não estarem recebendo o complemento dos seus vencimentos, essencial para o sustento de suas famílias. Esse tipo de coisa mostra falta de prioridade da Administração Municipal com serviços públicos essenciais. Portanto, a Comissão está aqui para cumprir sua missão de lutar por benefícios para a saúde da população”.
Por sua vez, o vereador Preto Aquino (Patriota) falou que, diante da falta de pagamento, médicos estão deixando o quadro do Município para retornar às cooperativas. “Isso acontece porque na cooperativa eles ganham mais e em dia. Ora, basta saber que 364 médicos foram convocados, mas apenas 100 tomaram posse. Então, se o problema não for resolvido, ninguém vai querer ser médico da rede municipal e quem vai perder é o povo”, explicou o parlamentar.
“Em tempo: quero dizer aos servidores que ninguém vai sofrer qualquer punição por reivindicar seus direitos. Também não existe estágio probatório; todos são servidores públicos efetivos e merecem todo nosso respeito”, pontuou o secretário de Saúde de Natal, George Antunes. “Não posso prometer soluções mágicas e criar expectativas que podem não se concretizar. Temos duas opções objetivas: buscar o dinheiro que o Governo do Estado deve ao Município e lutar por recursos no Governo Federal”, propôs.
Ao fazer uso da palavra, Carlos Morais, secretário-adjunto de Administração (Semad), afirmou que a Prefeitura não tem receita no momento para quitar os compromissos atrasados com os trabalhadores. “Precisamos lembrar que o processo seletivo foi realizado através de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). Foram 1.647 funcionários contratados e isso gerou um forte impacto financeiro nas contas da Prefeitura. Mas estamos trabalhando de maneira incansável para oferecer uma resposta positiva o quanto antes”.
Célia Dantas, do Movimento dos Trabalhadores Independentes da Saúde, informou que os atrasos no pagamento das gratificações acontecem desde 2008. “Trata-se de um problema antigo. A maioria dos servidores não recebe direitos como insalubridade, adicional noturno e vale transporte. Sem falar nos quinquênios que não foram implantados pela Prefeitura, que descumpre uma lei que ampara os profissionais. Então, os novos concursados estão enfrentando a mesma situação que encaramos há mais de uma década”.
De acordo com a dentista Ana Júlia Lemos, desde que assumiram os novos funcionários ainda não receberam suas gratificações. “É um cenário difícil, insustentável, pois entramos no serviço público com uma determinada perspectiva salarial, todavia, o que acontece é totalmente diferente do anunciado no edital do concurso”, disse ela, que atua no Programa Estratégia Saúde da Família no Conjunto Soledade II (Zona Norte). Alecildes Arruda, médico da família no bairro das Quintas, enfatizou: “Precisamos do salário integral para conseguirmos sustentar nossas famílias e vivermos com dignidade”.
