Serviço de empréstimos consignados será operacionalizado pela SEAD — Foto: Reprodução

O governo do Rio Grande do Norte alterou regras para operação do empréstimo consignado em folha de pagamento de servidores públicos civis, militares e pensionistas. Foram promovidas mudanças para a instituição oficial de crédito que atum com o pagamento de consignados.

Segundo o decreto 29.063, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) da sexta-feira, dia 9 de agosto, o serviço de empréstimos consignados será operacionalizado pela Secretaria Estadual de Administração (SEAD), através do Sistema Eletrônico de Consignações.

A partir de agora, as instituições interessadas em atuar no sistema de consignados terão de realizar contribuição ao Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal do Estado (Fundesp). O pagamento é feito de acordo com as faixas de operações de crédito promovidas pela instituição. O valor da adesão varia entre R$ 200 mil a até R$ 1,2 milhão.

Segundo a portaria, o pagamento terá de ser feito em até quatro parcelas. E a instituição de crédito que descumprir as regras poderá ser multada ou descredenciada.