Promotoria de Justiça da comarca de São Tomé baseou-se em relatórios de visitas de inspeção realizadas nas unidades básicas de saúde de São Tomé, Ruy Barbosa e Barcelona — Foto | Argemiro Lima | Novo.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmou Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com os municípios de Barcelona, São Tomé e Ruy Barbosa. Com a assinatura do documento, os gestores de cada localidade assumiram o compromisso de adequar a atenção primária às diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica do Ministério da Saúde.

Os acordos fixam prazos que vão de 30 dias a até 12 meses para a implementação das medidas que devem ser tomadas, conforme a complexidade de cada uma. Para elaborar os termos, o MPRN levou em consideração os relatórios de visitas de inspeção realizadas pela equipe técnica do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Saúde (Caop Saúde), nas unidades básicas de saúde de São Tomé, Ruy Barbosa e Barcelona.

Aquisição de equipamentos para o atendimento de urgência e emergência de baixa complexidade, correção de deficiências na estrutura física, regularização de oferta de ultrassonografias e organização da utilização dos veículos pelas equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) para realização de visitas domiciliares são algumas das medidas dispostas nos termos de ajustamento de conduta.