Os desafios e as perspectivas do setor pesqueiro e aquícola no RN foram debatidos nesta sexta-feira (17), na Assembleia Legislativa. A audiência pública promovida pelo deputado Souza Neto (PHS) reuniu trabalhadores, produtores, representantes de colônias de pescadores e sindicatos, ONGs, empresários, além de representantes das administrações municipal, estadual e federal. Da bancada federal participaram o senador Jean Paul Prates (PT) e os deputados Rafael Motta (PSB) e Benes Leocádio (PRB).
“Nosso objetivo é que as ideias que foram debatidas aqui não fiquem só nos discursos. Precisamos ter um olhar atento para uma política nacional vinculada ao estadual. Precisamos garantir que todos que já possuem licença não sejam penalizados em relação à nova sistemática”, argumentou Souza. O deputado avaliou como positivo o debate que reuniu diversos segmentos e órgãos ligados à atividade.
O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) colocou-se à disposição para garantir o desenvolvimento na área. “Carrego a bandeira do desenvolvimento em diversas áreas, principalmente das que o RN é mais vocacionado, como a pesca, a carcinicultura e o turismo”, disse. Titular da Secretaria da Agricultura da Pecuária e da Pesca do RN, Guilherme Saldanha afirmou que o Estado está reagindo às dificuldades e elencou as potencialidades do setor. “Temos 410 km de costa, cerca de 81 colônias de pescadores estabelecidas aqui gerando emprego e renda. Temos pesca artesanal nos açudes, mas infelizmente a seca prejudicou a atividade”, disse.
O gestor afirmou que está em estudo a retomada da pesca de lagosta, fortemente prejudicada pela falta de leis claras e de uma regulamentação que dê segurança ao trabalho do pescador: “Sem falar no cultivo de ostras, não só de forma extrativista e também do cultivo de algas. O RN tem um potencial gigantesco precisamos regulamentar isso”, disse enquanto lembrava que o Estado é o quarto maior da federação com essa condição.
Referência no assunto, o professor UFRN Alberto Cortez palestrou sobre a situação da indústria no Estado, destacando os desafios e perspectivas do setor pesqueiro. Enalteceu a pesca artesanal como uma atividade sustentável que não desequilibra o meio ambiente. O professor deu uma verdadeira aula para os participantes da audiência. Em seguida, o presidente do Sindipesca RN, Gabriel Calzavara defendeu uma posição mais arrojada e com visão de futuro, de forma que o setor pesqueiro passe a olhar o Brasil “não como um país costeiro, mas como um país oceânico”. E arrematou: “Fomos descobertos pelo litoral mas colonizados por terra, precisamos voltar o olhar para o oceano e sair da beira da praia”, assinalou.
Representando a Marinha, o capitão de fragata Francisco Antônio Rogério Ramos Meiros defendeu que os pescadores aprimorem o uso das normas de segurança. “É importante que eles estejam conscientes e bem treinados para a sua segurança”, alertou. Mais conhecido como Chicão do Mel, Francisco Antônio Bezerra defendeu a pesca artesanal e os que dela sobrevivem e destacou a necessidade de tarifas mais justas para não onerar tanto a atividade.
A presidente da Colônia de Pescadores de Natal, Rosângela Silva, fez um relato das muitas dificuldades que os pescadores passam e um desabafo: “Estamos sendo expulsos dos nossos territórios, as pessoas não sabem os problemas que acometem o pescador artesanal”.
A questão da legalidade da atividade foi posta em vários momentos do debate. O deputado federal Rafael Motta afirmou que a bancada federal está atenta às questões ligadas à pesca e pretende manter um diálogo perene com os pescadores a fim de buscar melhorias paras as atividades. “Precisamos defender esse direito à legalidade, pois ninguém gosta de trabalhar na ilegalidade. O deputado Benes Leocádio também entrou nessa seara: “É importante facilitar a regularização daqueles que trabalham legalmente, o pescador precisa trabalhar com a tranquilidade de que não está só buscando o sustento da sua família, mas contribuindo com o desenvolvimento do nosso Estado”, disse.
Legalidade
Com relação a essa preocupação, o secretário nacional de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Júnior, anunciou que o governo federal está aposentando o velho sistema de registro, que permitia fraudes e passará a recadastrar o pescador, para que ele receba com segurança a carteirinha. O secretário teceu críticas à gestão anterior, acusando de ser mais política do que técnica.
Prefeito de Macau, Túlio Lemos chamou a atenção para que a atividade pesqueira seja vista de forma diferente pelo poder público. “A pesca artesanal é realmente muito importante, principalmente em nossa região, pois são 40 km de litoral e precisamos do respaldo e do apoio pois a atividade garante o sustento de centenas de famílias de forma direta”, afirmou.
Do mesmo município, a sindicalista Rita de Cássia relatou que muitas mulheres que sobrevivem da pesca arriscam suas vidas e comprometem a saúde. Ela fez um apelo por mais atenção ao setor: “Algumas colegas já desenvolveram câncer do colo do útero por conta da atividade”, contou.
Outro expert no assunto, o professor da UFRPE Fabio Hazin disse que, com relação à pesca industrial, em larga escala, o Brasil tem que cumprir a Convenção Internacional do Mar e cooperar na conservação e na gestão dos recursos vivos. “Não podemos viver como um país de pesca ilegal, pois isso será considerado pela comunidade internacional”, alertou. Para o professor, é necessário limitar o número de embarcações ou a quantidade da produção das embarcações, a fim de se controlar o volume de captura.
