A proposição para a realização da audiência pública no Legislativo foi da deputada estadual Cristiane Dantas — Foto: João Gilberto

A defesa dos direitos da mulheres foi ponto de debate nesta quinta-feira (19), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Por proposição da deputada Cristiane Dantas (SDD), o Legislativo realizou a audiência pública com o tema “Em Defesa Delas: Defensoras e Defensores Públicos pela Garantia dos Direitos das Mulheres”, o mesmo da campanha lançada nacionalmente pela a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep).

Em seu discurso, a deputada estadual expôs dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que mostram que, no Brasil, a população feminina representa 51,6% do total, mas observa-se que as mulheres no país vivem constantes situações de risco e que as políticas públicas que combatem as discriminações sofridas por elas são muitas vezes ineficazes. Para comprovar o pensamento, Cristiane Dantas citou dados que apontam o Brasil como o quinto em números de feminicídios no mundo, com uma vítima a cada duas horas pelo fator de serem mulheres. A maioria delas, ainda segundo dados apresentados pela parlamentar, é morta por seus companheiros ou por parentes próximos. No Brasil, só em 2018, foram mais de 90 mil denúncias referentes a agressões físicas, psicológicas, sexuais, morais e de cárcere privado registradas no Disque 180, que é o canal gratuito para denúncias de violência contra a mulher.

“Aqui na Assembleia Legislativa, como também fora dela, a Frente Parlamentar da Mulher, a qual presido, sempre tem trazido à tona esses índices preocupantes, bem como tem buscado implementar políticas públicas que contribuam para o enfrentamento dessa realidade e redução de dados tão alarmantes. Sendo assim, realizamos esta audiência pública com o propósito de conscientizar as mulheres sobre seus direitos e de nos somar enquanto Poder Legislativo à campanha da Associação Nacional dos Defensores Públicos com repercussão na representação do Rio Grande do Norte, para abordar o papel da Defensoria Pública enquanto instituição fundamental na construção de políticas públicas que combatam as violações sofridas pelas mulheres”, explicou a deputada em seu discurso.

Com várias representantes de entidades ligadas à defesa dos direitos das mulheres, a audiência trouxe ao Legislativo o debate sobre formas com que o problema de violência contra a mulher pode ser combatido. O esclarecimento, a divulgação dos canais para denúncias e conscientização dos possíveis agressores são alguns dos pontos principais levados pela campanha da Anadep.

Representando a associação, a defensora pública Ana Lúcia Raymundo falou sobre a situação de agressões às mulheres no país e no Rio Grande do Norte. Idealizadora do “Projeto Mulher Viver com Dignidade”, Ana Lúcia falou sobre os números que mostram os riscos diários pelos quais passam as mulheres, assim como citou casos em que os homens, mesmo sem terem noção do dano causado, praticam atos de desrespeito contra as mulheres. Por isso, enalteceu a importância de ações em prol da educação dos homens na sociedade.

“Deve haver o questionamento sobre as garantias das mulheres em todas as esferas. Piadas sobre mulheres, comparações elogiosas com outros homens, como dizer que ela fez algo tão bom que parecia ter sido feito por um homem, é desrespeitadora, assim como explicações sobre o óbvio e muitas outras coisas. Queremos chamar os homens para refletirem sobre essas atitudes e cooperarem para acabar com essa situação no país. Eles por elas”, disse a defensora. “São vários tipos de violência. Humilhar, tirar a liberdade de crença, fazer ela achar que está ficando louca, controlar e oprimir, expor a vida íntima é crime e violência, apertar os braços, forçar atos sexuais desconfortáveis. É preciso que não se cale e se denuncie. Em briga de marido e mulher se mete a colher sim”, completou.

Futura subsecretária da Mulher do Rio Grande do Norte, Carla Tatiane também participou da discussão. A convidada elogiou a deputada pela busca de garantias aos direitos das mulheres, assim como garantiu que o Governo do Estado também está ciente da causa. Para ela, a Assembleia e a Defensoria têm feito um bom trabalho em prol das mulheres, principalmente as que estão em situações de maior vulnerabilidade.

“Quero parabenizar a Defensoria Pública que, sem dúvida alguma, vai trazer muitos avanços para as mulheres do Rio Grande do Norte e Brasil com essa campanha, assim como à deputada Cristiane Dantas, pela iniciativa e luta constante em defesa das mulheres. Esses temas, que historicamente são secundarizados, têm que ser discutidos, principalmente as situações que também envolvem mulheres negras, encarceradas e em situação de rua”, disse Carla Tatiane.

Ao fim da audiência, a deputada garantiu que continuará com o mandato à disposição para colaborar com a causa. “Apoiamos essa causa porque temos pautas em comum: a preocupação constante com a violência doméstica, a luta por oportunidades para as mulheres negras e em situação de rua; a discriminação no ambiente de trabalho e, até mesmo, a luta por mais vagas nas creches para que as mulheres possam ter acesso ao mercado de trabalho. Somente unidos podemos aperfeiçoar e construir novos caminhos para uma sociedade mais justa para as mulheres potiguares. Ressalto ainda que o nosso mandato está à disposição”, finalizou Cristiane Dantas.