A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) decide convidar representantes da Federação do Comércio, Federação das Indústrias, da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria de Tributação, para uma discussão em torno do Projeto de Lei 099/2019, que trata do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), na reunião realizada nesta quarta-feira (15).
“O nosso parecer, que foi lido na reunião e com o meu voto favorável à aprovação da matéria que é muito importante para o Estado. No entanto a Comissão entendeu que precisa aprimorar o debate sobre as modificações, que vão aumentar a arrecadação estadual sem aumento de tributação. Então vamos fazer esse debate em reunião extraordinária na próxima quinta-feira (23)” disse o deputado Francisco do PT relator da matéria.
O Projeto altera a Lei Estadual 6.968 de dezembro de 1996, que está defasada, para fazer toda a adequação de forma que o contribuinte possa regularizar seus débitos e melhorar a tramitação dos processos. De acordo ainda com o Projeto de Lei aprovado na CCJ, será criada uma Unidade Fiscal de Referência, sem também gerar prejuízos para o contribuinte.
“A matéria é muito complexa. Vamos ouvir os representantes do comércio, da indústria, da secretaria de Tributação e da Procuradoria Geral do Estado, para que sejam tiradas todas as dúvidas sobre o Projeto. Os esclarecimentos são necessários para se saber se realmente vão gerar benefícios para o Estado”, disse o presidente da Comissão, deputado Tomba Farias (PSDB).
Na reunião foram distribuídas quatro matérias para os relatores. Participaram os deputados Getúlio Rêgo (DEM), Galeno Torquato (PSDB), Cristiane Dantas (SDD), Francisco do PT, Ubaldo Fernandes (PTC) José Dias (PSDB) e Tomba Farias.
