A iniciativa da audiência foi uma das ações da deputada Isolda Dantas em alusão ao 8 de Março — Foto: Ney Douglas

Propositura da deputada estadual Isolda Dantas (PT), a audiência pública com o tema “Impactos da Reforma da Previdência na vida das mulheres”, que aconteceu nesta segunda (11), encheu as galerias da Assembleia Legislativa principalmente com mulheres de movimentos sociais. A audiência foi proposta por Isolda juntamente com as parlamentares do PT: a deputada Federal Natália Bonavides, as vereadoras Tércia Leda (Currais Novos), Ana Michele (Parnamirim), Divaneide (Natal), Luiza Vieira e Lilia Holanda (Campo Grande). Ao iniciar os trabalhos, o grupo Cultura em Movimento fez uma apresentação.

A iniciativa da audiência foi uma das ações da deputada em alusão ao 8 de Março, dia internacional da Mulher. De acordo com ela, trata-se de uma oportunidade de trazer o debate para perto e traçar estratégias de combate à reforma da previdência. “Nós fomos para as ruas e conseguimos derrotar a proposta de reforma do governo Temer e vamos conseguir novamente, porque essa proposta é mais danosa ainda. Ela penaliza as mulheres, principalmente as negras e trabalhadoras rurais. Somos nós que ocupamos os piores postos de trabalho, em grande parte, informal. Isso sem falar na sobrecarga das tarefas domésticas e do cuidado”, disse. Segundo a parlamentar, é uma proposta machista, racista e de classe que penaliza quem tem menos e beneficia quem tem mais.

A iniciativa da audiência foi uma das ações da deputada Isolda Dantas em alusão ao 8 de Março — Foto: Ney Douglas

A economista Marilane Teixeira, militante da Marcha Mundial das Mulheres, foi uma das primeiras a falar e buscou explicar os impactos da reforma proposta pelo governo Bolsonaro na vida das mulheres. “O que se diz é que com a reforma os empregos serão recuperados, haverá maior investimento do capital estrangeiro, que resolverá os problemas de orçamento e equilíbrio fiscal, dentre outras coisas, então a reforma virou a solução para todos os males. O ministro da economia anunciou que haverá uma economia de mais de R$ 1 trilhão no período de 10 anos com essa reforma. Mas a proposta não tem nada que combata os privilégios. Hoje, 70% dos trabalhadores afetados pela previdência ganham entre 1 e 2 salários mínimos, então visa atacar justamente quem recebe isso e as mulheres são maioria. No Rio Grande do Norte, por exemplo, nós tivemos até dezembro 588.142 benefícios que foram concedidos. Desses benefícios, 84% eram de pessoas que receberam até um salário mínimo. Então vocês imaginem de onde vai sair esse trilhão: do bolso dessas pessoas.

A convidada também mencionou as mudanças no Benefício de Prestação Continuada, um benefício da assistência social prestado pelo INSS que consiste em uma renda de um salário-mínimo para idosos e deficientes que não possam se manter e não possam ser mantidos por suas famílias. “Nós temos um mercado de trabalho tão injusto que pelo menos a seguridade social procura corrigir as distorções do mercado de trabalho, mas o governo quer diminuir o acesso a esse benefício para maioria da população”.

Ela explicou ainda que a reforma está centrada na vida das mulheres porque existe o discurso que as mulheres vivem mais, que elas vão usufruir com um benefício mais largo. “Se esquecem que as mulheres realizam a dupla jornada de trabalho, entra no mercado ganhando 75% menos que os homens. Então não há privilégio em manter aposentadoria diferenciada. Queremos discutir sim igualdade, mas no ambiente de trabalho, nos afazeres domésticos, na inserção da mulher nos espaços públicos. Ai sim podemos começar a discutir a igualdade de aposentadoria”, enfatizou a economista.

A secretária Estadual de Esporte e Lazer, Arméli Brennand, que esteve presente na audiência representando a governadora do Estado, Fátima Bezerra, afirmou que a reforma da forma como proposta vem afrontando indiscutivelmente não só os direitos das mulheres, mas os direitos humanos, já que retira do trabalhador o direito de previdência, que lhe socorre e assiste por ocasião de aposentadoria ou de situações que acometem o trabalhador, como, por exemplo, os agravos decorrentes de acidentes. “A proposta trouxe para a governadora do RN uma angústia maior do que aquela que já temos hoje, porque vai de encontro ao que o governo se propõe, que é a criar políticas públicas para mulheres. E criar políticas não apenas como proposta sem eco, mas como construção e política de Estado. Para resgatar direitos que de alguma maneira foram violados e para afirmar direitos que não logram sair do papel. A proposta vem jogar as mulheres numa situação maior ainda de risco. O modelo previdenciário merecia revisão sim, mas nos defrontamos com essa ameaça a direitos que foram conquistados com muita luta”.

O presidente do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte (Ipern), Nereu Linhares, também representou o governo do Estado na audiência e deu a opinião dele a respeito do assunto. Para o presidente, a reforma é horrível e ataca todo e qualquer cidadão, seja trabalhador, seja não contribuinte, seja desempregado, seja servidor. “Mas o que me chama atenção é o ataque direcionado às mulheres. Quando o governo propõe o aumento da idade, propõe de sete anos para mulher e de cinco para homens. O governo utiliza essa diferença para dizer que a mulher tem privilégio. Se a gente pensar isso do ponto de vista econômico pode até fazer sentido, mas previdência não é um número, é cobertura de risco social”.

A deputada federal Natália Bonavides (PT) também deu sua contribuição ao debate e lembrou que a reforma atinge em cheio a população mais pobre. A parlamentar questionou quem são as mulheres que conseguem contribuir tantos anos tendo duplas e triplas jornadas, tendo a necessidade de interrupção do trabalho, sendo discriminadas no mercado de trabalho. Lembrou ainda das trabalhadoras rurais que estão sendo tratadas como delinquentes e chamou atenção à necessidade de lutar contra isso. “A gente já resistiu uma vez e vamos resistir mais uma vez. Em um país onde uma representante negra, de periferia foi assassinada, lutar pela nossa liberdade é por si só um ato de coragem. Não haverá um minuto só de sossego para quem ataca a nossa democracia”, disse.

A vereadora de Natal, Divaneide Basílio (PT), abordou a reforma sob a perspectiva da juventude e afirmou que a retirada de direitos nesse formato é um crime. “Nós somos contra essa reforma que é pior do que a anunciada por Temer e vamos vencer essa luta. A reforma é ‘geracionalmente’ preconceituosa, ela impede que a juventude possa sonhar. Pensar a entrada na universidade, nos espaços de trabalho. Como pensar isso sem perspectiva para um futuro? Para que as mulheres sejam livres, a previdência tem que ter a nossa cara, a nossa cor, a nossa idade”, falou.

O deputado estadual, Francisco do PT (PT), esteve presente no auditório e informou que está solidário à luta das mulheres potiguares, brasileiras e também das mulheres seridoenses que ali estavam presentes.

A secretária de Mulheres da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Rio Grande do Norte (FETARN), Gabriela Evangelista, lembrou que a PEC da reforma da previdência apresenta também um conjunto de alterações nas regras da previdência rural. “Um dos grupos que mais perde são as mulheres rurais, do campo, da floresta. Acontece uma desigualdade muito grande na divisão sexual do trabalho, sobretudo no campo”.