O impasse judicial relacionado à atividade salineira no Rio Grande do Norte foi o tema central de discussão na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, na tarde desta quinta-feira (14). Por iniciativa do deputado Allyson Bezerra (Solidariedade), a Casa realizou uma audiência pública que reuniu empresários, prefeitos, técnicos e parlamentares para debater sobre a importância que o setor tem para o estado no âmbito social e econômico e também os impactos ambientais da atividade na região da Costa Branca.
“Nosso objetivo é colocar o nosso mandato à disposição do setor produtivo, dos órgãos ambientais e da população para tratar dessa atividade. Sabemos da importância da preservação ambiental e também da atividade, que gera 15 mil empregos diretos e 60 mil indiretos, por isso precisamos analisar os pontos e contrapontos e buscar a solução dos problemas”, explicou Allyson Bezerra.
Durante o encontro, os empresários do setor expuseram a importância da atividade salineira, destacando principalmente a geração de emprego e renda e as dificuldades para conseguir se cumprir o que determinaram outras recomendações por parte do Ministério Público Federal. Foi o que explicou o vice-presidente do Sindicado da Indústria de Extração de Sal do RN (Siesal), Airton Torres.
De acordo com ele, a atividade de exploração do sal no Rio Grande do Norte é secular e, por isso, é impossível de se mensurar ou prever a recuperação ambiental da área que teria sido afetada durante os anos de trabalho das salineiras. Além disso, apesar da informação de que as áreas de proteção ambiental representam somente 10% das salineiras, os empresários informaram que a proibição da atividade nas áreas inviabilizaria a continuidade da indústria do sal.
“Não entendemos que a atividade na forma atual causa o impacto ambiental negativo. Pelo contrário, há fauna e flora que se desenvolvem nas áreas hipersalinas e a retirada das salinas dessas locais resultaria no fim dessas espécies. Acredito que é importante que tenhamos uma discussão e consigamos achar um bom termo para que a atividade não seja prejudicada”, explicou o empresário.
A importância fiscal também foi enaltecida pelo secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier. Para ele, os números demonstram que a exploração de sal é uma área de extrema relevância para o estado, seja pelos empregos criados, seja pela arrecadação anual de ICMS de aproximadamente R$ 75 milhões por ano.
“Estamos tratando de um setor que emprega 75 mil pessoas direta e indiretamente, portanto, é preciso que tenham a sensibilidade de encontrar a melhor saída para o impasse, o que é a intenção do Governo do Estado”, disse o secretário.
Representando o Ibama, o chefe da divisão técnica do órgão, Luiz Felipe Bonifácio, disse que não há, por parte das entidades responsáveis pela fiscalização ambiental, o objetivo de acabar com a atividade salineira. Para o representante do Ibama, é preciso que as discussões sobre os impasses contem com a presença do Ministério Público Federal – que não participou da audiência – e, a partir daí, encontre-se uma solução que não inviabilize a atividade, mas que esteja de acordo com as normas ambientais.
“Foi dado o start na discussão e é importante que se amplie, chegando às soluções necessárias para que não sejam penalizados as pessoas que vivem da atividade e que as leis sejam respeitadas”, disse.
Presentes ao encontro, os deputados Coronel Azevedo (PSL), Hermano Morais (MDB), Isolda Dantas (PT) e Souza Neto (PHS) se colocaram à disposição para contribuir e buscar, com o auxílio da bancada federal, soluções para o caso.
“Não é simplesmente uma questão de normas técnicas porque há o lado econômico e social importantíssimos para a região. Precisamos da manutenção da indústria e de um olhar sensível à causa”, disse Souza Neto. “Não podemos inviabilizar a atividade. Temos que buscar os caminhos para que, respeitando a lei, a indústria salineira prospere”, avaliou Hermano. “E solução não pode se tratar de uma vitória de um lado ou de outro. Precisamos que todos ganhem, inclusive o meio ambiente e os trabalhadores”, defendeu Isolda, que sugeriu que os trabalhadores do setor também participassem das próximas discussões.
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