Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (Foto: Assessoria de Comunicação)

As eleições 2018 terminaram neste domingo (28). Entretanto, o processo de transição dos cargos continua até janeiro de 2019, quando os candidatos eleitos para o Poder Executivo iniciam os trabalhos.

Para o Governo do Estado, Fátima Bezerra (PT) será empossada em cerimônia na Assembleia Legislativa. De acordo com a Constituição Federal, os mandatos para o Poder Executivo iniciam sempre em primeiro de janeiro.

Antes de deixar o cargo, o atual chefe do Executivo designa uma equipe de transição para que o próximo a ocupar a gestão tenha acesso às informações necessárias para a administração pública. A regra vale tanto para o presidente quanto para governadores. O objetivo é que o candidato eleito possa inteirar-se do funcionamento dos principais órgãos e entidades, além dos direitos e obrigações que vai herdar no novo governo.

No caso da Assembleia Legislativa, as legislaturas começam sempre em 1º de fevereiro do ano seguinte ao da eleição e terminam sempre em 31 de janeiro, quatro anos depois. Na primeira sessão, o rito será protocolar, de posse de cada um dos 24 de deputados. Posteriormente, segue-se a eleição para presidente da Mesa Diretora.

Nesse meio tempo, o Tribunal Regional Eleitoral diplomará os eleitos dia 19 de dezembro, ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que os candidatos foram efetivamente eleitos pelo povo e, por isso, estão aptos a serem empossados no cargo.

Eleitores

Os eleitores que não votaram em algum dos turnos das eleições 2018 devem fazer uma justificativa até 60 dias após cada votação, ou seja, até 6 de dezembro para o primeiro turno e 27 de dezembro para o segundo. O Requerimento de Justificativa Eleitoral pode ser baixado no site da Justiça Eleitoral (justifica.tse.jus.br) e deve ser acompanhado por um documento que comprove o motivo de não votar.

Também é possível fazer uma justificativa online. Neste caso, o eleitor deve usar o Sistema Justifica do TSE para apresentar o Requerimento, informar os dados pessoais e anexar a documentação digitalizada para comprovar a ausência nas urnas.