A Casa Legislativa promoveu, na tarde desta terça-feira (22), audiência pública para debater a situação da política de Segurança Pública do Rio Grande do Norte. Proposta pelo deputado Kelps Lima (Solidariedade), a discussão teve como principal objetivo encontrar providências práticas e efetivas de proteção à vida de policiais no Estado.
“É sabido por todos, dentro e fora do país, que o RN é uma das regiões mais perigosas do mundo. Chegamos a uma triste situação, em que a última barreira de proteção da sociedade, a polícia, começou a ser atacada deliberadamente. E isso não é à toa; é um processo de intimidação do Estado. Se não tivermos políticas públicas para proteger quem nos protege, estaremos entregues à criminalidade”, enfatizou o parlamentar Kelps.
O deputado frisou ainda a emenda constitucional, proposta pelo seu mandato, em prol da autonomia dos órgãos de Segurança Pública. “Apresentamos uma emenda constitucional para dar autonomia financeira e orçamentária ao Corpo de Bombeiros, PM e Polícia Civil. É preciso afastar a influência política da Segurança Pública do RN, pois ela só está atrasando o trabalho dessas instituições”, relatou.
Para Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN, a atual situação é fruto da omissão e negligência do Governo atual e dos anteriores, que não se preocuparam com a sociedade.
“Tanto a população quanto os agentes de segurança estão sendo alvos da criminalidade. Em 2017, o número de policiais militares assassinados foi de 12. Este ano, em apenas cinco meses, já são 13 mortos”, informou Eliabe Marques.
O presidente da associação disse também que a classe reivindica a criação de um núcleo permanente de auxílio à violência que acomete esses agentes. “A violência não para na morte dos colegas. Ela continua nas famílias que ficam quando, por exemplo, o Estado demora quatro, cinco meses para pagar uma simples pensão”, criticou.
Representando o Conselho Estadual de Direitos Humanos, José Antônio Aquino argumentou que a defesa do ser humano deve permear todas essas discussões de Segurança. Além disso, ele defendeu que não conseguiremos sair dessa situação se não enfrentarmos o problema real da Segurança Pública, que é estrutural. “Nosso sistema é ultrapassado, burocrático e improdutivo”, concluiu.
Já o presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB/RN, Vitor de Deus, afirmou que a Ordem sempre tem se posicionado no sentido de que a polícia deve ser protegida, já que é uma instituição essencial ao Estado Democrático de Direito. “Há pouco tempo nós visitamos todos os quartéis da PM/RN, verificando a disponibilidade de armamentos, viaturas e demais recursos materiais. E percebemos como os agentes se esforçam para prestar um bom serviço à sociedade, apesar das péssimas condições de trabalho”, exemplificou Vitor de Deus.
Em depoimento emocionante, a senhora Joyce Dayane, representante das viúvas e familiares de policiais assassinados, relembrou a morte do marido e enfatizou a falta de suporte por parte do Governo.
“Meu esposo foi assassinado com nove tiros e ninguém sabe me informar nada ainda. Infelizmente é porque ele era um simples soldado. Além disso, até hoje eu não recebi apoio nenhum do Governo”, relatou Joyce Dayane.
Segundo o major Rodrigues, comandante do 1º Batalhão da Polícia Militar do RN, o crime ganhou essa proporção devido ao “afrouxamento das leis”. “Não devemos falar mal de juiz nem de promotor, pois eles estão apenas cumprindo a legislação. Eu concordo que a classe política faz muito mal à Segurança, porque eles fazem leis que privilegiam os criminosos e, com isso, nós acabamos virando reféns”, disse.
O major ainda desabafou, dizendo que, toda vez que sai de casa, confere a roupa e o carro por diversas vezes, verificando se não há nada o identificando como policial militar. “Eu sei que sou uma vítima em potencial por ser um agente de segurança. Eu pago o preço pela profissão que escolhi. Estou sendo prejudicado por querer defender a sociedade”, concluiu.
Também participaram da audiência o parlamentar Hermano Morais (MDB) e a vereadora Natália Bonavides (PT), além de representantes das Promotorias de Justiça Criminais, da Delegacia Geral da Polícia Civil e do Sindicato dos Agentes Penitenciários do RN.
De acordo com o deputado Kelps Lima, “as ideias factíveis geradas pela audiência serão endereçadas formalmente ao Executivo e cobradas à exaustão”.
