A deputada estadual Márcia Maia (PSDB) voltou a cobrar do Governo do Estado, na sessão desta terça-feira (8), a regularização da lei de sua autoria que instituiu o programa Bolsa Atleta. Para a parlamentar, a lei já sancionada e regulamentada pelo Executivo, não está sendo cumprida, já que não está repassando aos atletas e paratletas beneficiados, a ajuda de custos que eles tem direito.
“É importante o apoio sistemático e regular para os atletas e paratletas para que eles possam fazer seus planos de treinamento”, alertou a deputada, afirmando que, uma vez beneficiados, os jovens precisam dos recursos para que possam programar seus planos de treinamentos e conseguirem participar de competições locais, nacionais e internacionais. “A lei não está sendo cumprida em sua plenitude”, ressaltou Márcia Maia.
“O Governo foi sensível, sancionou e regulamentou a lei, mas tem tido dificuldades para cumprir a lei”, alertou Márcia, questionando um decreto publicado pelo Governo que prevê o repasse da Bolsa até o fim do ano fiscal, quando a lei determina que o repasse tem que ter duração de 12 meses.
A deputada cobra o cumprimento da lei e afirmou que a própria Secretaria de Esporte do Estado já entendeu que o Decreto não pode sobrepor à lei. Para Márcia, o programa Bolsa Atleta tem um custo anual de R$ 220 mil, com repasses mensais de R$ 21 mil. “É muito pouco para o Estado, mas de uma importância enorme para os atletas, paratletas e suas famílias”, concluiu Márcia Maia.
