Governo do Rio Grande do Norte renovou pela 6ª vez o decreto de calamidade no sistema penitenciário do Estado. De acordo com a publicação, que saiu no Diário Oficial desta sexta (9), a prorrogação é válida por mais 180 dias.
Com o decreto, o Poder Executivo tem a possibilidade de contratar serviços com dispensa de licitação para o custeio de projetos no âmbito do sistema prisional. Desde o ano de 2015 o Governo vem renovando o decreto a cada 180 dias.
Segundo a publicação, o Governo do Estado manteve a força tarefa “para adotar e executar medidas urgentes, tendentes a restabelecer a normalidade no Sistema Penitenciário”, assim como havia feito no último decreto, publicado em agosto de 2017.
O primeiro decreto de calamidade assinado pela atual gestão do Executivo do RN é datado de março de 2015, e a primeira renovação é de setembro do mesmo ano. De lá até aqui foram seis renovações, a cada seis meses.
