FECAM busca entendimento junto ao TCE sobre verba indenizatória dos vereadores

Os memoriais serão encaminhados ao TCE ate a próxima sexta-feira, dia 9 (Foto: Divulgação)

A reunião do corpo jurídico da FECAM/RN e TCE, determinada pelos seus respectivos presidentes, Odair Diniz e Gilberto Jales, ocorreu nesta terça-feira, dia 6 de fevereiro, para tratar da Resolução que regulamentará a verba indenizatória dos vereadores.

Os técnicos da Corte de Contas apresentaram uma minuta do projeto que já foi encaminhado aos Conselheiros; sendo que a “intenção da FECAM é, por meio de memoriais, acrescentar uma visão de praticidade e exequibilidade, com ênfase a realidade das Casas Legislativas potiguares, a fim de sensibilizar a interpretação dos julgadores”, afirmou o Procurador Ivanildo Albuquerque Filho.

O presidente da Câmara de Natal, Raniere Barbosa enalteceu essa possibilidade de entendimento, com a concordância de Irani Guedes (Presidente Câmara Parnamirim), da vereadora Katia, do procurador Waldenir Xavier (Natal) e Herta Karine (Parnamirim). Os memoriais serão encaminhados ao TCE ate a próxima sexta-feira, dia 9 de fevereiro.