A Prefeitura de Natal terá que divulgar a partir de agora, mensalmente, como gasta o dinheiro arrecadado com multas de trânsito. A lei de autoria do vereador Felipe Alves (PMDB) foi sancionada nesta quarta-feira (10).
A lei determina que a informação deverá ser disponibilizada de forma clara e acessível e publicada na última edição do mês do Diário Oficial do Município discriminando o montante das multas aplicadas e a destinação dos valores.
De acordo com dados da Prefeitura do Natal, o executivo municipal arrecadou pouco mais de R$ 9 milhões de reais com multas de trânsito no ano de 2016.
Desde setembro de 2017, o trânsito de Natal também é fiscalizado por um sistema de videomonitoramento que permite a aplicação de notificações para quem infringir as normas do Código Brasileiro de Trânsito.
No total, são 54 câmeras, sendo 32 pertencentes à STTU e 22 à Guarda Municipal que atuam de forma integrada.
