Com o objetivo de agilizar a concessão de patentes no Brasil – processo que pode levar até 11 anos para ser concluído -, o presidente nacional do Democratas, José Agripino (RN), apresentou projeto de lei (PLS 62/2017) que determina que recursos recolhidos pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) sejam aplicados no próprio órgão. Atualmente, toda verba do Inpi vai direto para o governo federal. Em 2016, por exemplo, foram arrecadados R$ 357 milhões, 8% a mais que em 2015 (R$ 330 milhões).
Criado na década de 70 e ligado ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), o Inpi é responsável por conceder e garantir direitos de propriedade intelectual a indústrias e clientes. Por causa da crise econômica no Brasil, o órgão foi alvo de corte orçamentário, o que contribui para acúmulos cada vez maiores de pedidos de patentes e registros de marcas.
Com o projeto de lei, Agripino acredita que, a partir do momento em que os recursos recolhidos forem reinvestidos no próprio órgão, isso contribuirá para agilizar a tramitação desses processos. “O Inpi passaria a ter orçamento próprio e poderia, por exemplo, contratar mão de obra e investir na modernização de equipamentos. Quem ganha com isso é o país que terá um serviço mais ágil. Só assim poderemos diminuir esse ‘manicômio burocrático’ de onze anos para uma patente ser concedida”, frisou o senador potiguar.
Só em 2016, o instituto estava com um estoque de mais de 243 mil pedidos de patentes e mais de 421 mil registros de marcas acumulados. “O Inpi tem uma importância ímpar para o Brasil. Se ele conseguir reinvestir todo dinheiro que arrecada na contratação de pessoal e de equipamento, isso será fundamental para modernizar o serviço do órgão, aumentar a competitividade e desenvolver indústrias nacionais”, frisou Agripino.
O projeto está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e o relator é o senador Cristovam Buarque (PPS-DF).
