Alegando equívoco na publicação, Amazan Silva revoga decreto que reajustou diárias

Prefeito de Jardim do Seridó, José Amazan Silva - Divulgação

O prefeito de Jardim do Seridó, Amazan Silva (PSD) revogou o Decreto Municipal nº 1.281, de 31 de março de 2017, que reajustou os valores das diárias do prefeito, vice, secretários e demais funcionários.

O Chefe do Executivo justifica que o Decreto estava inacabado e ainda se encontrava na fase de revisão pela Procuradoria Jurídica Administrativa do Município, tendo sido publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte em 07 de abril de 2017 (Edição nº 1.491, Págs. 258/260) por equívoco administrativo.

Com isso volta a vigorar o Decreto Municipal nº 1.107, de 14 de março de 2014, o qual “Dispõe sobre a concessão de diárias na administração direta, e dá outras providências”, com efeitos retroativos a 07 de abril de 2017.

Desde que publicação do reajuste dos preços das diárias foi feita, o prefeito Amazan Silva passou a enfrentar inúmeros protestos dos conterrâneos, nas redes sociais.

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