Ação Civil Pública

A situação de risco de um muro de contenção localizado no bairro de Mãe Luiza deverá ser analisada por uma perícia técnica. A obrigatoriedade foi estabelecida pela justiça na Ação...

O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, integrante do grupo de apoio à Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em julgamento de Ação Civil Pública por ato de improbidade...

O juiz Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, determinou o bloqueio de R$ 1,5 milhão nas contas do Município de Natal. De...