O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte repasse ao Governo do Estado, a quantia de R$ 571 milhões, fruto das medidas econômicas adotadas pelo desembargador Cláudio Santos em sua passagem pela Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. O dinheiro será exclusivamente utilizado em Saúde, Segurança e Educação.
Ainda o ano passado, antes de deixar a Presidência do Poder Judiciário potiguar, Cláudio Santos queria fazer o repasse de R$ 100 milhões, para a Saúde e Segurança Estadual, mas foi impedido por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atendendo um pedido da AMARN (Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte).
Em fevereiro deste ano, Marco Aurélio Mello já havia explanado achar “um equívoco” guardar esse saldo em tempo de grandes crises financeiras no Rio Grande do Norte. E mais: Que é direito do Tesouro Estadual o recebimento dos saldos orçamentários dos Poderes e que o investimento é necessário principalmente nesse momento em que municípios passam por estado de calamidade financeira.
