Portal Agora RN – As licitações investigadas pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte na Operação Cidade Luz, que apura suposto esquema de desvios na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Natal (SEMSUR), não estavam sendo realizadas apenas pela própria SEMSUR. De acordo com o que o Portal Agora RN/Agora Jornal pôde apurar, parte dos processos licitatórios também estava – desde, pelo menos, 2016 – aos cuidados da Secretaria de Obras Públicas e Infraestruturas (SEMOV), pasta cujo titular era o empresário Fred Queiroz até junho, quando ele foi exonerado do cargo após ser preso na operação Manus.
O atual titular da SEMOV, Tomaz Neto, revelou à reportagem que tal sistema opera desde o ano passado. O motivo oficial por trás da concentração de licitações das secretarias na SEMOV, conta ele, foi uma decisão do prefeito de enxugar a máquina do Executivo.
“De 2016 para cá, houve um enxugamento da máquina da prefeitura, e o número de comissões de licitação foi dividido. Parte delas passou a ser licitada pela SEMOV, uma vez que temos um quadro de arquitetos, engenheiros e advogados que nos oferece a condição de fazer a análise de tudo que é objeto de contratação; já no tocante ao administrativo, elas passaram a ser cuidadas só pela SEMAD, que age sobre compras de materiais e de serviços. Mas todos os processos que demandassem obras de engenharia passaram a ser encaminhados para a SEMOV para o trâmite licitatório”, afirmou o secretário.
Apesar de Tomaz frisar que as licitações de serviços ligados à SEMSUR vêm sendo realizadas na Secretaria de Obras desde 2016, a publicação de tal reordenamento no Diário Oficial do Município (DOM) só se deu no início deste ano. Em decreto de 2 de janeiro, de n° 11.178, é que o prefeito Carlos Eduardo Alves oficializou a mudança.
Em decorrência do decreto, a SEMOV se pôs a receber os processos licitatórios, o que inclui um dos investigados pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte. No Diário Oficial do Município de 7 de fevereiro de 2017, a Comissão Permanente de Licitação da Semov expôs o resultado do julgamento de tomada de preços no tipo “Menor Preço Global”, pela contratação de uma empresa para execução de serviços de confecção, instalação e desmontagem de peças luminosas. A vencedora foi a Enertec Construções e Serviços LTDA, com proposta no valor de R$ 420.676,08. A Enertec é uma das principais empresas pernambucanas que está na mira da Justiça.
A tomada foi assinada por Raul Araújo Pereira, presidente da Comissão Permanente de Licitação da Semov, na época gerida por Fred Queiroz – preso durante desdobramento da Operação Lava Jato por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na campanha do ex-ministro Henrique Alves (PMDB) ao governo do Rio Grande do Norte em 2014.
No DOM de 16 de fevereiro do mesmo ano, a Semov estabelece vínculo e homologa “o objeto licitado em favor” da Enertec sem, teoricamente, saber que a empresa estava de conluio com funcionários da Semsur desde a época em que o processo foi iniciado.
Uma semana depois, a Secretaria de Serviços Urbanos publica no Diário extrato do contrato que tem como signatários o ex-secretário Jerônimo Melo e o empresário Allan Emmanuel Ferreira Rocha, ambos presos na Operação Cidade Luz. Enquanto que Jerônimo Melo foi preso provisoriamente – e já está em liberdade –, Allan foi preso preventivamente e segue detido.
CONTRATOS COM A SEMSUR
Além da Enertec, também estão sendo investigadas as empresas Ancar, Citeluz, Real Energy, Lançar, BKL e SERVLIGHT. Todas de Pernambuco.
A Real Energy foi contratada pela Semsur em portaria assinada pelo ex-secretário Antônio Fernandes Carvalho Júnior para prestação de serviços de “recuperação, restauração, fornecimento, confecção, montagem, instalação, manutenção, desmontagem, remoção e guarda de elementos” das decorações natalinas que compuseram o “Natal em Natal Cidade da Luz” – evento de onde o MPRN tirou o nome emprestado para batizar sua operação.
A BKL Construções é citada uma vez em 2017 (DOM de 31 de janeiro) como empresa que auxiliou a Real Energy na prestação de serviços de decoração e iluminação do “Natal em Natal” de 2016. Já a Lançar Construtora é mencionada por realizar serviços gerais em prol da capital potiguar.
Em virtude do escândalo, o prefeito Carlos Eduardo Alves solicitou que fossem feitos estudos sobre as empresas investigadas. A intenção do gestor de Natal é extinguir os vínculos da prefeitura com as companhias pernambucanas. O primeiro passo foi exonerar os funcionários mencionados na decisão judicial do juiz José Armando Júnior, a começar pelos ex-secretários Jerônimo Melo e Antônio Fernandes.
