O texto agora está pronto para ser votado, em dois turnos, no plenário da Casa, o que deve ocorrer na próxima semana (Foto: ANDRÉ DUSEK/ESTADÃO CONTEÚDO)
Uma das comissões especiais que debate a Reforma Política na Câmara encerrou, nesta terça-feira (15/8), o debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que instituiu o chamado “distritão” para 2018. O texto também prevê a criação de um fundo público de R$ 3,6 bilhões para financiamento das campanhas. A PEC agora será votada no plenário da Câmara dos Deputados, em dois turnos, o que deve ocorrer somente na próxima semana, pois não há consenso sobre os temas aprovados.

A resistência ao “distritão”, mesmo como modelo de transição para o distrital misto em 2022, aumentou entre os deputados, que chegaram a criar uma frente contrária o texto. O tamanho do fundo público também tem sido criticado por deputados e especialistas.

Por se tratar de uma PEC, o texto tem de ser votado em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado. Em cada votação, é necessário o apoio de 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores.

A discussão da PEC foi iniciada na semana passada, mas a votação de três destaques do texto principal tinha ficado pendente. Nesta terça-feira (15), eles foram rejeitados.

Funcionam na Câmara outras duas comissões que debatem mudanças no sistema político-eleitoral. Uma delas se reúne para discutir alterações que dependem de projeto de lei, que podem ser votadas com um quórum menor em plenário.

Um dos temas discutidos é a proibição de se publicar pesquisas eleitorais na semana que antecede as eleições.

Nesta semana, também deve ser concluído o debate sobre a PEC que veio do Senado e que acaba com as coligações nas eleições proporcionais, criando uma cláusula de desempenho para impedir a proliferação de partidos nanicos.