A PGR (Procuradoria-Geral da República) entende que não há no relatório do Ministério da Defesa sobre a fiscalização das eleições fato concreto que justifique a abertura de uma apuração sobre...
Nesta sexta-feira (11), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que uma multa de R$ 100 mil por hora seja aplicada para os proprietários de veículos...
Por JuriNews — Definida a lista tríplice do Ministério Público para vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), através do Quinto Constitucional. Foram escolhidos...
Afastado da presidência da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) em definitivo desde fevereiro deste ano, Rogério Caboclo não responde mais na Justiça a processos por assédio sexual. Um ex-diretor da...
O Brasil negou a extradição do ex-atacante Robinho à Itália, onde ele foi condenado a nove anos de prisão por violência sexual em grupo de uma mulher albanesa em 2013....
O presidente Jair Bolsonaro (PL) perderá o direito ao foro privilegiado assim que deixar o cargo, em 1º de janeiro. Com isso, os inquéritos abertos contra ele no Supremo Tribunal...
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, nesta terça-feira (25), a resolução aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que ampliou poderes da Corte e acelerou a remoção de notícias falsas nas redes...
O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin negou liminar para suspender a resolução que dá ao Tribunal Superior Eleitoral poder para remover postagens nas redes sociais com informações falsas. O...
O desembargador Amílcar Maia será o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) no biênio 2023-2024. E o vice-presidente será o desembargador Glauber Rêgo....
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região definiu o horário especial de expediente interno e externo do TRT-RN e das unidades administrativas judiciárias da capital e interior durante os...
A 24ª Vara Cível de Brasília mandou penhorar imóveis e bens do ex-jogador e senador Romário Faria (PL-RJ) para o pagamento de um processo que ele perdeu para o ex-técnico...
A policial militar Cely Danielle Farias, alvo de ataques homofóbicos por posar em uma foto beijando a então namorada na companhia de um casal gay, entrou, na última semana, com...
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido do cantor Roberto Carlos para impedir o humorista e deputado federal Tiririca (PL-SP; foto) de parodiá-lo. O palhaço...
Faltando 11 dias para as eleições de 2022, fui surpreendido, mais uma vez, por noticia de blogues e redes sociais, sobre um mandado de prisão por pensão alimentícia, desta feita...
Em julgamento ocorrido na manhã desta terça-feira (20/09), a Primeira Turma do Conselho Federal da OAB acolheu voto complementar do Conselheiro Federal Síldilon Maia Thomaz do Nascimento (RN) e reconheceu...
O ex-ministro e candidato a deputado federal Henrique Alves (PSB) é alvo de novo mandado de prisão por dívida de pensão alimentícia com o filho que teve com sua ex-mulher...
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) endossaram, hoje (15), a três decisões da ministra Maria Claudia Bucchianeri, estabelecendo o entendimento jurídico de que os veículos de comunicação têm autonomia...
Em despacho sigiloso de duas páginas, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes liberou as contas bancárias dos empresários bolsonaristas que foram alvo de uma operação da...
O juiz da 69º Zona Eleitoral de Natal, Fábio Antônio Correia Filgueira, julgou, nesta segunda-feira 12, improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra o prefeito de Natal Álvaro...
A ministra Rosa Weber assumirá na próxima segunda-feira (12), às 17h, a Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela é a terceira mulher...
O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou o pedido do PDT para investigar se o presidente Jair Bolsonaro (PL) usou verba de campanha para financiar caravanas e manifestações no 7 de Setembro....
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná não aceitou o pedido da Federação Brasil da Esperança – composta por PT, PV e PC do B – para impedir que o ex-ministro...
A Justiça Eleitoral cumpriu, na manhã deste sábado (3), mandados de busca e apreensão de materiais de campanha irregulares na casa do ex-juiz e candidato ao Senado pelo Paraná Sergio...
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, ressaltou nesta sexta-feira (2) a segurança das urnas eletrônicas durante o encerramento da cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas...
A Procuradoria-Geral da República (PGR) declarou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não há indícios mínimos de que o presidente Jair Bolsonaro (PL) tenha dificultado o combate à pandemia de...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes retirou hoje (29) o sigilo da decisão na qual determinou buscas e apreensões contra empresários acusados de compartilhar mensagens antidemocráticas....
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes retificou a decisão que havia proibido uma campanha publicitária do governo federal sobre os 200 anos da Independência. O slogan seria...
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte decidiu, por unanimidade, a favor da atuação e contratação da Cooperativa de Trabalho dos Profissionais da Educação do Estado do Rio...
A Semana Nacional da Conciliação Trabalhista começa nesta segunda-feira, dia 23 de maio, e vai até a próxima sexta-feira, dia 27. Para as tentativas de conciliação, que ocorrerão durante toda...
Na sessão ordinária realizada no dia 05.05.2022, o Desembargador Glauber Rego anunciou que a Câmara Criminal decidiu, por unanimidade, acolher indicação feita pela OAB/RN no sentido de propor alteração no...
