De acordo com o projeto, a inclusão do pescado deve observar os termos estabelecidos no PNAE — Foto: João Gilberto

O deputado estadual Kleber Rodrigues presidiu nesta terça-feira (17), a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). O Projeto de Lei nº 356, que o dispõe sobre a inclusão do pescado no cardápio da alimentação escolar das instituições públicas de ensino do Rio Grande do Norte foi aprovado à unanimidade.

De acordo com o projeto, a inclusão do pescado deve observar os termos estabelecidos no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), conforme legislação vigente. Para a aquisição do pescado será priorizado o agricultor familiar do município onde está localizada a unidade escolar.

“Todas as matérias da nossa pauta foram bastante discutidas na nossa reunião. O projeto que incluiu o pescado no cardápio alimentar da merenda escolar foi um dos que mereceram destaque. Isso vai melhorar a qualidade da merenda na rede escolar e incrementar a comercialização do pescado da Agricultura Familiar, “destacou o deputado Kleber Rodrigues (PL), presidente da CCJ.

Da pauta, 13 matérias ao todo foram aprovadas, uma baixada em diligência, outra recebeu pedido de vista solicitando prazo pelo relator para apresentação do relatório na próxima reunião.

De acordo com o projeto, a inclusão do pescado deve observar os termos estabelecidos no PNAE — Foto: João Gilberto
De acordo com o projeto, a inclusão do pescado deve observar os termos estabelecidos no PNAE — Foto: João Gilberto